Trabalho Infantil no Carnaval é tema de campanha de Tribunais

Recentemente, diferentes órgãos públicos estão fazendo campanha contra o trabalho infantil no carnaval.

Uma delas é a Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval. Assim, neste ano, o objetivo é incluir diversos setores da sociedade na ação e tem como lema a frase “Pule, brinque e cuide. Unidos pela proteção de crianças e adolescentes”.

A iniciativa, portanto, busca combater a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes e o enfrentamento ao trabalho infantil durante o Carnaval.

Além disso, durante esta semana, a Fundação Abrinq também divulgou uma alerta sobre o problema que atinge diversas partes do país. O destaque foi para a necessidade de:

• Maior conscientização da população; e
• Ação conjunta com diversos setores da sociedade para o combate da questão.

Segundo a instituição, a proteção de crianças e adolescentes é um tema que deve possuir uma responsabilidade compartilhada.

“De acordo com dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a 2022, cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, foram identificados em situação de trabalho infantil no Brasil. Destes, preocupantes 756 mil estavam classificados na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP)”, destaca a Fundação.

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Portanto, a campanha foca na proteção deste grupo social.

Fundação Abrinq faz campanha

A instituição frisou que, durante o Carnaval, este público pode ficar em uma situação mais vulnerável em relação as violações destes direitos. Isto é, incluindo a exploração sexual, violência psicológica e física.

“A violência não apenas compromete a infância, mas também acarreta consequências de longo prazo, impactando negativamente a saúde e o bem-estar físico e psicológico das crianças e dos adolescentes”, pontua.

Ademais, a Fundação Abrinq destaca também sobre a importância do trabalho conjunto da sociedade em geral. Desse modo, é possível colaborar por meio da denúncia destas violações através de canais como, por exemplo:

• Disque 100, pelo Ministério Público; ou
• Aplicativo Proteja Brasil.

Nesse sentido, a instituição frisa que o trabalho infantil é inconstitucional.

“É crucial lembrar que a proibição do trabalho infantil no Brasil está fundamentada na Constituição Federal, que estabelece a idade mínima de 16 anos para o trabalho, permitindo apenas a atuação como aprendiz a partir dos 14 anos”, informa.

De acordo com o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro Evandro Valadão, toda a sociedade precisa contribuir no combate ao trabalho infantil.

“Os reflexos de nosso histórico de desigualdades trazem um legado degradante para milhões de crianças e adolescentes, que se agravou com a pandemia”, relata.

Por fim, o ministro relembrou a necessidade de reverter o aumento destas ocorrências.

“Infelizmente recuamos alguns passos, e vimos os dados de trabalho infantil aumentar no país. Precisamos, como sociedade, buscar a erradicação dessa prática que lesa essa parcela da população que tem prioridade absoluta e precisa de proteção”, completa Valadão.

Como é o trabalho infantil no Brasil?

No Brasil, o trabalho infantil é proibido para pessoas com idade inferior a 16 anos. Isto é, sendo permitido aos 14 anos somente na condição de aprendiz.

De acordo com a legislação atual, adolescentes com idade entre 16 e 18 anos poderão exercer suas funções somente em casos em que não ficarão expostos a situações específicas. Por exemplo, como trabalho noturno, de alta periculosidade, condições insalubres ou que gerem algum dano a sua formação moral e psíquica.

O estabelecimento destes critérios se baseia no direito fundamental ao desenvolvimento pleno, saudável e digno, o que inclui a escolaridade obrigatória e a proteção à saúde física e mental e à segurança.

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Além disso, o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos, pois impede a infância e a adolescência plenas e o acesso a direitos básicos, como lazer, cultura, saúde, educação, formação profissional e convivência familiar.

Ocorrências subiram no país

De acordo com os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ocorreu uma elevação de 7% nos casos de trabalho infantil, o que representa 1,9 milhão de crianças e adolescentes.

Deste número, 756 mil se encontram realizando atividades classificadas como as piores formas de trabalho infantil, em razão dos riscos e consequências à saúde que apresentam.

Durante essa época do ano, muitas crianças e adolescentes podem acabar se envolvendo em atividades como a venda de bebidas, monitoramento de carros estacionados, coletar de material reciclável, entre outras atividades que caracterizam formas de trabalho infantil.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a cada ano, os casos de trabalho infantil crescem, em média, 38% durante as festividades de Carnaval em todo o Brasil.

A época pode ser uma porta de entrada para uma vida marcada por atividades insalubres que podem levar a sérios danos, como o abandono escolar e, até mesmo, problemas físicos e psicológicos.

TRT do Rio lança campanha a combate do trabalho infantil no Carnaval

Outro órgão que lançou campanha contra o trabalho infantil é o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do estado do Rio de Janeiro.

Trata-se da campanha “Carnaval sem trabalho infantil, com trabalho seguro e sustentável”. Seu objetivo é combater e conscientizar a população sobre o aumento do trabalho infantil durante o período de Carnaval.

O desembargador José Luis Campos Xavier é o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT1. Assim, este comentou sobre a nova campanha.

“A gente percebe, nessa época de folia, passando pelos blocos, muitas pessoas que vão como ambulantes, principalmente, acompanhados dos filhos pequenos. Percebemos um problema social nessa faixa empobrecida da população”, comentou.

Na visão do órgão, o problema vem se tornando maior de forma exponencial nos últimos anos. Isso ocorre em virtude do empobrecimento de uma parcela da população brasileira, que muitas vezes encontra a alternativa como uma das poucas opções para conseguir o seu sustento.

“O que a gente quer é conscientizar a sociedade de que esse tipo de trabalho é irregular e ilegal e, também, que seja um alerta para os pais”, pontua Xavier.

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Nesse sentido, também é importante que, para além das campanhas, também existam novas oportunidades para pessoas de renda baixa.