TV NC: APROVADO Caixa Tem para FGTS, PIS/Pasep e outros benefício sociais

O Senado Federal aprovou o texto da medida provisória que estende o uso da poupança digital para recebimento do abono salarial PIS/PASEP, para realização de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e outros benefícios.

A poupança social digital, por meio do Caixa Tem, foi criada para uso exclusivo dos beneficiários do auxílio emergencial que não tivessem conta bancária. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto foi aprovado, inicialmente, na Câmara. No entanto, o texto original da MP foi alterado no Congresso e, por esse motivo, a matéria seguiu para o Senado como um projeto de lei de conversão (PLV).

O projeto de lei de conversão estabelece que qualquer banco pode emitir cartão físico para a movimentação da poupança social, o que era proibido no texto original do Poder Executivo.

Ainda, em relação ao texto original, o Congresso aumentou, de uma para três o número de transferências digitais que o titular da conta pode fazer mensalmente sem custos. O texto também estabelece um limite de movimentação mensal de R$ 5 mil.

A poupança digital será isenta de cobrança de tarifas e a emissão de cheques vinculados a ela não é permitida. Na conta digital, outros benefícios sociais podem ser depositados, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária.

Caixa Tem

A Caixa Econômica Federal ampliará o seu aplicativo “Caixa Tem” para liberar novas funcionalidades no programa. Agora, o app deve contar com opções de microcrédito, seguros e cartões.

Hoje, o aplicativo é utilizado para pagamentos do auxílio emergencial, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEM).

Segundo informações da Caixa, aproximadamente 90 milhões de poupanças sociais digitais foram abertas gratuitamente em 2020. O aplicativo foi liberado para os cidadãos cadastrados em benefícios sociais do governo durante pandemia do novo coronavírus.

Após pandemia, a Caixa deve manter essas contas abertas gratuitamente, conforme informou o presidente do banco, Pedro Guimarães.

“Todos os produtos serão mantidos. Todos os produtos gratuitos continuarão gratuitos. E faremos mais,” disse ele.

Segundo o presidente, o “aplicativo do Caixa Tem é o banco digital para a menor renda, que é 80% da base de clientes da Caixa”. Por esse motivo, a Caixa deve continuar oferecendo o pagamento digital de benefícios sociais, inclusive do Bolsa Família, que atualmente é pago apenas presencialmente.