Um novo edital de concurso da Polícia Civil do Estado da Bahia (Concurso PC BA 2021) está previsto para ser divulgado em 2021. No Papo Correria, o Governador do Estado, Rui Costa, confirmou, ao responder um seguidor, que o edital da PC-BA seria divulgado em sua gestão.
Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 prevê o quantitativo de 1.109 vagas para os cargos de Delegado, Escrivão e Investigador da PC BA e demais áreas da segurança.
Inicialmente, o governador confirmou o edital para o segundo semestre de 2019, o que acabou não se cumprindo. A expectativa é que o edital seja publicado em 2021.
“Sim, nós teremos concurso este ano, da Polícia Militar, da Polícia Civil, essas duas estão confirmadas. Devemos ter concurso também para Embasa. Em breve publicaremos o edital,” disse Rui em 2019.
Em fevereiro, Rui Costa disse que um novo certame seria realizado, já que o último teve o número de aprovados abaixo do número de vagas. Além disso, o governador publicou no segundo semestre o concurso da PM-BA.
“Vamos realizar este ano um novo concurso para a Polícia Civil e um novo concurso para a Polícia Militar. Na Polícia Civil, no ano passado, ao concluirmos o concurso, não conseguimos preencher todas as vagas, nem de delegados e nem de agentes. Vamos fazer um novo concurso para que possamos ter um maior número de delegados e atender a um pleito das mulheres da Bahia, um pleito das nossas deputadas que é a ampliação do número de DEAMs em várias regiões do nosso estado”, disse Rui.
Em setembro do ano passado, Rui já havia anunciado o concurso da PC-BA.
“Contratamos 6.500 policiais, nos últimos quatro anos, e no início do ano que vem vamos fazer outro concurso público na polícia civil, para completar o provimento de rodízio e finais de semana com delegados e policiais.”, disse Rui Costa em entrevista realizada pela Andaiá FM no mês de setembro.
O Concurso da Polícia Civil PC BA 2020
A expectativa é que o edital do concurso da Polícia Civil/BA seja divulgado para os mesmos cargos do edital divulgado no início de 2018. Na ocasião, o edital contou com vagas para os cargos de Delegado, Investigador e Escrivão. Veja os requisitos, atribuições e jornada de trabalho das funções:
Delegado de Polícia
Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.
Atribuições: instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos.
Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
Investigador de Polícia
Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Atribuições: proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação.
Jornada de Trabalho: 30 horas semanais.
Escrivão de Polícia
Requisitos: Diploma de conclusão de curso superior, devidamente registrado no Ministério da Educação – MEC, bem como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, categoria “B”, no mínimo.
Atribuições: lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.
