O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando a anulação de quatro questões da prova objetiva do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024. Conhecido como o “Enem dos Concursos”, o CNU é uma das seleções mais aguardadas, reunindo vagas em diversas áreas, como medicina, psicologia e auditoria-fiscal do trabalho. As questões em questão fazem parte do Bloco 4 – Trabalho e Saúde do Servidor, cujas disciplinas são essenciais para os cargos mencionados.
Questões alvo da ação
O MPF identificou erros nas questões 33, 35, 37 e 39 do gabarito preliminar (referências no Gabarito 1 – vale lembrar que os números podem variar de acordo com o gabarito utilizado em outras versões). A principal alegação é que, nas questões 33, 35, 37 e 39, as alternativas apresentadas não oferecem respostas claras e precisas. Um parecer técnico realizado por um especialista indicou que a questão 33 não possui uma resposta que se encaixe de forma correta. Já nas questões 35, 37 e 39, há múltiplas respostas que poderiam ser consideradas corretas, o que viola o princípio da objetividade exigido em provas de concursos públicos.
Repercussão e pedidos do MPF
Diante dos erros encontrados, a ação judicial requer que a União e a Cesgranrio, instituição responsável pela organização do CNU, tomem medidas urgentes. A principal exigência é que as questões sejam anuladas ou que as etapas subsequentes do concurso sejam suspensas no prazo de 48 horas. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de, no mínimo, R$ 20 mil até que uma decisão final seja tomada.
O procurador da República, Fabrício Caser, destacou que a anulação é fundamental para garantir a transparência e a equidade do processo seletivo. “A ação tem como objetivo resguardar o interesse coletivo dos milhares de candidatos que, em virtude da manutenção de questões com enunciados confusos, veem seus direitos afetados, prejudicando a clareza e a objetividade que devem pautar qualquer seleção pública”, apontou Caser.
Consequências da anulação
Caso o pedido seja acatado, a pontuação referente às questões anuladas será atribuída a todos os participantes, o que pode levar a uma revisão nos resultados preliminares e uma reformulação na lista de classificados para as próximas etapas do concurso. A decisão pode impactar diretamente aqueles que, em razão dos erros apontados, podem ter sido prejudicados em sua classificação.
Oportunidade de recursos
Até o momento, não houve posicionamento oficial da União e da Cesgranrio quanto à aceitação ou contestação da ação do MPF. Os candidatos devem continuar acompanhando os canais oficiais e as publicações relacionadas ao CNU para atualizações sobre o processo e eventuais recursos relacionados às questões questionadas.
