Depois de uma série de reuniões e votações que duraram vários dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) bateu o martelo sobre o processo de pagamento do piso nacional da enfermagem. Embora a lei já tivesse sido liberada pelos magistrados, existia uma dúvida sobre o formato de pagamentos pelo setor privado.
Para o Sistema Único de Saúde (SUS) a situação já estava basicamente resolvida. Recentemente, o Governo Federal sancionou um projeto de lei que liberou mais de R$ 7 bilhões para que estados e municípios pudessem arcar com os pagamentos do piso nacional da enfermagem. Neste sentido, a liberação do STF já está acertada.
Em declaração recente, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou claro que a liberação do dinheiro está sendo feita apenas para o setor público. Ele criticou a ideia de que o setor privado não poderia pagar o valor do piso nacional da enfermagem para os seus trabalhadores, e frisou que esta era uma decisão que cabia ao STF resolver.
“A rede hospitalar privada pode pagar. Quem tem dificuldade para pagar? Quem trabalha na saúde aqui sabe: as Santas Casas. Para as Santas Casas não atrapalharem pagar o piso, a gente vai tomar a decisão de dar subsídio para o pagamento ou dar uma parte do pagamento das Santas Casas”, disse o presidente em evento recente.
O Ministério da saúde afirma que ainda não liberou o dinheiro porque é preciso dialogar antes com os estados e municípios para saber exatamente quanto cada ente vai poder receber deste dinheiro. Ainda não há um prazo para o envio, embora a pasta afirme que esteja trabalhando para enviar o saldo o mais rapidamente possível.
E a rede privada?
Como dito, a grande expectativa sobre este novo julgamento do STF estava mesmo nos pagamentos do piso para a rede privada. Existia uma preocupação porque empresários que comandam estes hospitais afirmam que não podem pagar pelo novo valor que foi estabelecido na lei.
