Uso do FGTS: Reserva de ações da Eletrobras começa hoje (3)

Os trabalhadores de qualquer setor que tenham recursos no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão utilizar seu saldo para comprar ações da Eletrobras. O valor que pode ser utilizado é de até 50% desse saldo. A empresa está atualmente passando por um processo de privatização. O valor mínimo para a aplicação é de R$ 200 por trabalhador.

As reservas de saldo do FGTS poderão ser feitas entre hoje (3) e a próxima quarta-feira (8) junto à instituição administradora escolhida e autorizada pelo trabalhador. Desde a última sexta-feira (27), quando foi lançada a oferta de ações da Eletrobras, todo trabalhador residente e domiciliado no Brasil que possui conta vinculada ao FGTS, ativa ou inativa, já pode simular o saldo disponível para aplicação em Fundos Mútuos de Privatização (FMPs).

A compra pode ser realizada pelo aplicativo do FGTS, e se dará pelos chamados “fundos mútuos de privatização”, dispositivo criado nos anos 2000 que já foi usado pelo governo na venda de papéis de outras estatais. A desestatização da Eletrobras foi aprovada no último dia 18 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além da estatal de energia, a equipe econômica também prevê privatizar os Correios neste ano.

O uso do FGTS em privatizações já ocorreu anteriormente em três ocasiões: Petrobras, em 2000; Vale do Rio Doce, 2002; e Petrobras novamente, em 2010. Os fundos mútuos são administrados por instituições financeiras. No processo, foi estabelecido um teto de R$ 6 bilhões para o uso global dos recursos do FGTS.

Como comprar as ações com os fundos do FGTS

De acordo com as regras divulgadas, a participação do trabalhador nos fundos mútuos de privatização, com recursos do FGTS, poderá ocorrer de forma individual ou por intermédio de Clube de Investimento (CI-FGTS) administrado por instituição autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“Havendo retenção/bloqueio prévio de parte ou da totalidade do saldo da conta vinculada do trabalhador, o valor disponível para aplicação FMP ficará limitado ao recurso disponível remanescente”, explicou a Caixa.

De acordo com as regras, o trabalhador poderá autorizar, por meio do aplicativo do FGTS, a instituição que administra o fundo mútuo de privatização a consultar o saldo e solicitar reserva, e débito, de parte do valor da sua conta FGTS para privatizações.

“Somente após decorridos 12 meses da data da aplicação poderá haver retratação com consequente retorno do investimento ao FGTS”, informou a Caixa. Para que isso aconteça, a solicitação será efetuada pelo próprio titular da conta vinculada à administradora do FMP-FGTS ou CI-FGTS.

Também pode ser feita pelas agências da Caixa Econômica Federal a consulta de saldo disponível para aplicação em FMP, simular a aplicação e autorizar uma instituição administradora de FMP-FGTS a efetuar a reserva dos valores para aplicação em FMP.

Limite de aplicações

As aplicações poderão ser de até 50% do saldo de cada conta vinculada, valendo para operações no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e/ou similares estaduais aprovados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

Porém, neste limite, serão levados em conta todos os investimentos que o trabalhador tem em FMP-FGTS. Portanto, se o investidor tem parte de seu FGTS ainda aplicado em ações da Petrobras e da Vale, esse montante deve ser deduzido para saber quanto poderá ser destinado, agora, às ações da Eletrobras.