O Cadastro Único, unifica diversos dados acerca de famílias brasileiras em estado de vulnerabilidade social. Dessa maneira, o Governo Federal se utiliza do mesmo para encaixar aqueles que podem participar de programas sociais como Bolsa Família e o novo Auxílio Emergencial de 2021, por exemplo.
Além disso, com a pandemia da Covid-19, o meio digital se tornou muito útil em alguns casos. Assim, é possível cumprir com o isolamento social. É por esse motivo, então, que a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) propôs o debate acerca da implantação de um cadastro único nacional digital.
Seu objetivo, portanto, seria de sistematizar todas as informações a fim de auxiliar no combate às fraudes sobre programas emergenciais e sociais de longa duração. Nesse sentido, hoje, 25 de maio, houve aprovação de audiência pública sobre o assunto.
O que a senadora defende sobre o Cadastro Único Digital?
De acordo com a senadora, “caso tivéssemos um cadastro único nacional, em momentos de calamidade pública como o que vivemos, agilizaria a localização do público exato dos auxílios, evitando-se fraudes”.
Ademais, Eliziane Gama ainda indica ser crucial um banco de dados único, em que se reúnam variadas informações sobre os brasileiros. Dentre elas, por exemplo, seria informações sobre emprego, impostos, dados eleitorais, dentre outros. Dessa forma, a implantação de um cadastro nacional se mostra uma como uma medida urgente por parte do Governo Federal.
Além disso, a parlamentar também relata que são aproximadamente 46 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, ou seja, quase um quarto da população. Essas pessoas não possuem conta em banco, acesso regular à internet e nem mesmo um Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo. Dessa maneira, a senadora entende que o exercício da cidadania desse grupo pode estar prejudicada.
Projeto de lei busca ampliar Cadastro Único de programas sociais federais
Projeto de lei de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto busca dar maior segurança jurídica ao cadastro. Isto é, a intenção é de instituir o cadastro por meio de lei, já que o mesmo apenas funciona a partir de um decreto.
Dessa maneira, o Projeto de Lei 1580/21 institui o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com a finalidade de “identificação, caracterização socioeconômica e atendimento a famílias de baixa renda e crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe”.
O deputado e autor do projeto indica que, “considerando que atualmente está previsto apenas em decreto do Poder Executivo, sugiro a instituição desse cadastro por meio de uma lei, o que dará maior segurança jurídica a esse importante instrumento de políticas públicas”.
Portanto, o texto preserva o critério de baixa renda que o Decreto 6.135/07 adota. Desse modo, a família que se encaixa nessa circunstância é aquela que conta com até meio salário mínimo mensal por pessoa, ou seja, R$ 550 ou, então, até três salários mínimos, ou seja, R$ 3.300, no total.
Além disso, o projeto de lei traz um ponto novo que não consta no Decreto 6.135/07. Isto é, a inclusão de dados de crianças e adolescentes abandonados ou órfãos de pai e mãe no Cadastro Único. Assim, tal grupo fará parte da legislação, independente da renda que apresenta.
Como conferir o Cadastro Único?
O usuário pode realizar consultas online por meio do aplicativo “Meu CadÚnico”. Dessa maneira, o interessado deverá acessar as lojas Google Play ou Apple Store para baixá-lo. Em seguida, será necessário informar seus dados, como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e estado, por exemplo.
