Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), quase 8 milhões de famílias brasileiras deixaram de utilizar a Tarifa Social de Energia Elétrica. Isto é, o direito ao desconto na conta de luz.
Ao todo, são 24,9 milhões de famílias que se encontram aptas a participar do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. No entanto, apenas cerca de 17,05 milhões vêm tendo acesso aos descontos. Os dados são referentes ao mês de fevereiro deste ano de 2024.
Portanto, são quase 8 milhões de brasileiros que também poderiam receber o benefício, mas não o fazem.
Atualmente, a concessão do programa ocorre de maneira automática para famílias que estão no Cadastro Único (CadÚnico), principal banco de dados sociais de Governo Federal.
Assim, segundo os dados da Aneel, os estados brasileiros que mais utilizam o benefício são:
- Ceará: com 87,2% das famílias aptas no estado utilizando a medida social;
- Paraíba: com 79,9% das famílias aptas no estado utilizando a medida social;
- Alagoas: com 79,5% das famílias aptas no estado utilizando a medida social.
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Contudo, em muitos estados esta taxa é baixa. Isso significa que muitos brasileiros têm o direito de conseguir o desconto na conta de luz, mas ainda não o efetivaram.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
O programa Tarifa Social de Energia Elétrica foi criado no ano de 2002.
Assim, para ter acesso ao benefício, os núcleos familiares necessitam de se enquadrar em alguns critérios de participação do Governo Federal. Isto é, como estar no CadÚnico e possuir uma renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até meio salário mínimo.
Além disso, a medida também contempla famílias que contam com uma renda mensal de até 3 salários mínimos. Contudo, estes devem possuir algum membro que seja PCD (Pessoa Com Deficiência) cujo o tratamento dependa do consumo de energia elétrica.
Ademais, ainda poderão solicitar a participação do programa aqueles que façam parte do Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Tratam-se de idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com alguma deficiência de baixa renda.
Como funciona o desconto?
Por meio da Tarifa Social, as famílias com baixa renda que apresentam um consumo de até 30 kWh por mês pagam a quantia correspondente a 35% do valor da sua tarifa de energia elétrica. Portanto, estas contam com o acesso a um desconto de 65%.
A segunda faixa de abatimento é de 40%, para lares que tenham um consumo mensal entre 31 kWh a 100 kWh.
Já a terceira faixa, compreende o consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh, ofertando um desconto de 10% na conta de energia elétrica.
Para famílias quilombolas e indígenas do CadÚnico, o benefício traz condições diferenciadas, sendo elas:
- Consumo mensal de até 50 kWh: desconto de 100%;
- Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh: desconto de 40%;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: desconto de 10%.
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Portanto, aqueles que estão dentro destes critérios poderão acessar o desconto.
Como acessar a Tarifa Social?
Caso o cidadão se enquadre nos critérios de participação da Tarifa Social, deverá se dirigir a uma das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
