APROVADO desconto de 25% no IPVA; veja quem pode receber

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) recentemente aprovou um projeto de lei que pode beneficiar muitos motociclistas.

O Projeto de Lei (PL) 4.865, de 2021, propõe um desconto de 25% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motociclistas que possuem microcâmeras. Mas quem exatamente pode se beneficiar desse desconto e como acessá-lo?

Quem pode aproveitar o desconto de 25% no IPVA

O projeto de lei estipula que o desconto será aplicado apenas se as câmeras estiverem registradas no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Além disso, se o condutor que se beneficiar do desconto no imposto não estiver utilizando o equipamento de gravação, poderá ser multado.

Portanto, os motociclistas precisarão instalar a câmera no capacete. As imagens e vídeos gravados devem ser entregues aos órgãos competentes quando houver algum crime sendo investigado.

Para o deputado Brazão, autor do projeto, essa iniciativa ajudará a reduzir custos e dará mais agilidade às investigações.

Inadimplência e IPVA

Um estudo da Zapay revelou um aumento de 13% no número de cidadãos inadimplentes no IPVA. No entanto, a maioria dos motoristas ainda paga o IPVA em dia, com problemas maiores ocorrendo com pagamentos parcelados.

Por isso, São Paulo lidera o ranking de inadimplência no IPVA 2023, com um índice de 32%. Em seguida, vem o estado de Minas Gerais, com um índice de inadimplência de 64%, ou seja, maior que o número de pagamentos em dia (36%). No Rio, que aparece em 3º lugar, a inadimplência chega a 31%.

O que é o IPVA e como ele é calculado?

IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Este é um imposto estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos. Ele foi instituído em 1986 para substituir a antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), que era destinada a gastos com o sistema de transportes.

O valor do IPVA é calculado com base em duas informações: a alíquota cobrada em seu estado e o valor venal do veículo. Vamos entender melhor cada um desses fatores.

Alíquota estadual

A alíquota é um percentual que varia de 1% a 4%, dependendo do estado. Por exemplo, em São Paulo, a alíquota é de 4% para veículos, enquanto no Piauí é de 2,5%.

Valor venal do veículo

O valor venal do veículo é o valor que ele tinha em setembro do ano anterior. Esse valor é calculado com base na tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O IPVA 2023 será mais caro?

Infelizmente, a resposta é sim. Geralmente, o valor do IPVA diminui a cada ano, mas devido ao aumento do preço dos carros usados, o imposto pode ter um aumento de cerca de 20% em 2023.

Calendário de pagamento do IPVA 2023

As datas de pagamento do IPVA 2023 variam de acordo com o estado e a placa do veículo. A seguir, apresentaremos o calendário de pagamento para alguns estados brasileiros. Para consultar as datas de pagamento em outros estados, recomendamos que você visite o site da Secretaria da Fazenda de seu estado.

Calendário em São Paulo

Final da Placa	1ª Parcela ou Cota Única com Desconto	2ª Parcela ou Cota Única Sem Desconto	3ª Parcela
1	11/01	11/02	11/03
2	12/01	12/02	12/03
3	13/01	13/02	13/03
4	16/01	16/02	16/03
5	17/01	17/02	17/03
6	18/01	18/02	18/03
7	19/01	19/02	19/03
8	20/01	20/02	20/03
9	23/01	23/02	23/03
0	24/01	24/02	24/03

Calendário no Rio de Janeiro

Final da Placa	Cota Única ou 1ª Parcela	2ª Parcela	3ª Parcela
0	23/01	23/02	27/03
1	24/01	24/02	28/03
2	25/01	27/02	29/03
3	26/01	01/03	04/04
4	27/01	02/03	05/04
5	30/01	03/03	11/04
6	31/01	06/03	12/04
7	01/02	08/03	13/04
8	02/02	09/03	14/04
9	03/02	13/03	18/04

Como consultar o valor do IPVA 2023

A forma de consulta do valor do IPVA varia em cada estado. A seguir, apresentaremos como fazer a consulta em alguns estados. Para consultar o valor do IPVA em outros estados, recomendamos que você visite o site da Secretaria da Fazenda de seu estado.

Consulta em São Paulo

Em São Paulo, para quitar a dívida, basta pagar na agência bancária ou pelo site do banco com o número do Renavam que consta na documentação do veículo. A consulta de valores pode ser feita no site da Secretaria da Fazenda de SP.

Consulta no Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, o valor do IPVA pode ser pago por meio de boletos bancários que podem ser emitidos nos sites do Banco Bradesco ou da secretaria. A tabela de vencimentos e valores pode ser consultada no site da Secretaria da Fazenda do RJ.

Como se organizar para pagar o IPVA e evitar dívidas?

Uma dica importante para quem quer se organizar para pagar o IPVA é começar a planejar o pagamento com antecedência. Isso pode ser feito por meio de uma poupança ou de um investimento que você possa resgatar no início do ano. Assim, quando chegar o momento de pagar o IPVA, você já terá o dinheiro reservado para isso.

Devo pagar à vista ou parcelado?

Se você tem condições de pagar o IPVA à vista e isso não vai comprometer o seu orçamento, essa pode ser a melhor opção, pois, em muitos estados, há desconto para pagamento à vista. No entanto, se o pagamento à vista for pesar no seu orçamento, a melhor opção pode ser o parcelamento.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Não pagar o IPVA pode trazer várias consequências, como multa e juros, inscrição no cadastro de inadimplentes do estado, apreensão do veículo e até mesmo ação judicial para cobrança do débito. Portanto, é muito importante se organizar para pagar esse imposto em dia.

Como pagar IPVA atrasado?

Se você está com o IPVA atrasado, a primeira coisa a fazer é consultar o valor atualizado do débito, que já inclui multa e juros. Depois, basta emitir a guia de pagamento e pagar o valor em uma agência bancária ou pela internet.