Está chegando a hora. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima semana a continuação de um julgamento que pode alterar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A expectativa é de que o tema seja debatido já a partir do próximo dia 12 de junho.
A ideia é decidir se o atual formato de correção do FGTS (pela Taxa Referencial) é constitucional, ou não. Caso os magistrados decidam que o atual sistema é inconstitucional, é possível que trabalhadores de todo o país passem a ter uma correção maior dos valores do Fundo de Garantia.
Por outro lado, o governo federal não gosta nada de ideia de alterar o atual formato de correção do FGTS. Eles acreditam que uma mudança poderia ter um alto impacto nas contas públicas, justamente porque os trabalhadores passariam a ganhar mais todos os anos.
Governo federal apresentou sugestão
Já sabendo da forte possibilidade de derrota no plenário do STF, o governo federal decidiu agir. Por meio de um documento enviado à Corte, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu propor um novo sistema de correção, que poderia funcionar como uma espécie de meio termo.
De acordo com o documento enviado pela AGU, o plano é fazer com que a remuneração das contas tenha um reajuste que garanta, no mínimo, a cobertura da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços Ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em resumo, o dinheiro do FGTS poderia ser reajustado todos os anos por meio do cálculo atual, que corresponde à Taxa Referencial de 3% ao ano, mais a distribuição dos lucros obtidos pelo fundo no decorrer do ano.
Nos anos em que este reajuste não alcançar o IPCA, o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, poderia ter que determinar uma forma de compensação.
“Até o presente momento, ressalta o documento (da AGU), o consenso entre as partes é restrito à forma de remuneração do FGTS em seus efeitos futuros, não abrangendo, portanto, os valores retroativos”, diz o documento.
