A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9) um projeto de auxílio aluguel, que tem como objetivo ajudar as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica. Entretanto, esse programa ainda não vale oficialmente. De acordo com as informações oficiais, ele ainda terá que passar por análise do Senado Federal.
O documento que foi aprovado pela Câmara diz que a Justiça pode conceder o pagamento de aluguéis para mulheres que tenham sofrido algum tipo de violência doméstica. Caso o juiz decida pelo repasse deste benefício, então essas cidadãs poderão receber o dinheiro do projeto por um período de até seis meses.
O texto em questão é de autoria da Deputada Federal Marina Santos (PL-PI). Em entrevista, ela explicou que o valor a ser fixado para o pagamento deste dinheiro irá “variar de acordo com a situação de vulnerabilidade social e econômica da mulher ofendida”. Então nem todas elas receberão o mesmo patamar.
Além disso, o texto aprovado na Câmara diz ainda que o pagamento deste auxílio aluguel servirá como uma das medidas protetivas que estão dentro do sistema da Lei Maria da Penha. Esse é o projeto que tipifica o crime de violência contra mulheres no Brasil. Os recursos para os repasses viriam das dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“Com o projeto, a mulher em situação de violência doméstica poderá encontrar no juiz uma forma de permanecer por um período fora do lar”, disse a relatora de um dos substitutivos do texto, a Deputada Federal Lídice da Mata (PSB-BA), em entrevista. Os deputados não deram um prazo para o início dos pagamentos.
