Na noite desta quarta-feira (27), parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) que estabelece os pagamentos de R$ 400 do Auxílio Brasil. A aprovação, no entanto, também deverá ter impacto direto na cobrança de dívidas do Seguro-Defeso. As alterações no programa também foram oficialmente aprovadas.
O Seguro-Defeso é um benefício pago desde 2003 para o pescador artesanal proibido de pescar durante uma determinada época do ano. A exigência da paralisação acontece para proteger o período de reprodução de uma determinada espécie de peixe. Neste meio tempo, o trabalhador recebe o dinheiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pelas regras gerais, um mesmo cidadão não pode receber o seguro-defeso e o Auxílio Brasil simultaneamente. Assim como também não era permitido acumular o seguro-defeso e o Bolsa Família. Por isso, quando um trabalhador começa a receber um dos dois, ele automaticamente tem uma suspensão temporária do outro.
Entretanto, nos últimos anos, algumas pessoas conseguiram acumular os dois benefícios. Nestes casos, o Governo realiza uma cobrança retroativa. Assim, se o cidadão que acumulou os dois programas está na folha de pagamentos do Auxílio Brasil agora, então ele também tem uma suspensão completa no projeto.
O que muda depois da aprovação do texto da MP do Auxílio Brasil?
O relator do projeto, o Deputado Federal João Roma (PL-BA), resolveu inserir um dispositivo que impede o cidadão de ter a suspensão completa do programa. A partir de agora, ele pode passar a ter apenas um desconto mensal de 30% nos valores.
Dessa forma, ao invés de perder o benefício, o cidadão ganha um pouco menos no Auxílio Brasil até se completar a dívida total. Seria um formato semelhante a um empréstimo consignado do próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
