O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite desta quarta-feira (29), a Medida Provisória (MP) que transforma o Auxílio Brasil em lei. A partir de agora, dá para se dizer que o programa em questão está confirmado para o próximo ano. Mas alguns vetos do chefe do executivo ainda estão dando o que falar.
Bolsonaro decidiu vetar um dispositivo que dizia que o Governo Federal não poderia permitir a formação de filas de espera no programa. Essa obrigação seria exigida quando houvesse um espaço dentro do orçamento para os pagamentos adicionais, entretanto, esse trecho do texto caiu.
Como argumento, Bolsonaro alegou que ao fazer isso, o Governo Federal poderia entrar em uma espécie de armadilha. Então, ainda de acordo com ele, isso poderia ser ruim para o orçamento do país no próximo ano. Por essa razão apresentada, o chefe de estado achou melhor vetar essa parte da MP do Auxílio Brasil.
Rapidamente, a ONG da Renda Básica decidiu se pronunciar. De acordo com a organização, essa decisão de vetar esse dispositivo pode deixar cerca de 5 milhões de pessoas de fora do Auxílio Brasil. Seriam portanto brasileiros que atendem todos os critérios de entrada, mas mesmo assim não receberiam nada.
O Governo Federal não respondeu essa crítica ao veto feito pela ONG. Em caso de envio de resposta, essa matéria será atualizada. Mas o mais provável é que o Palácio do Planalto não mude de posição. O veto deverá seguir e o poder executivo não terá mais obrigação de acabar com essa fila.


