Recentemente, o senador Marcelo Castro se manifestou sobre a adoção de novas medidas para a manutenção do pagamento Auxílio Brasil a partir do próximo ano. O parlamentar é relator geral do Orçamento de 2023 que debate os valores do programa que deverá voltar a se chamar Bolsa Família.
Ele não comentou acerca da regra do teto de gastos. No entanto, o parlamentar já defendeu que todas as ações se pautarão de acordo com responsabilidade fiscal.
“Assim como nós fizemos com o Fundeb, considerando que a educação é o futuro do país, o Bolsa Família também não pode ter condicionantes, pois quem tem fome, tem pressa”, frisou Marcelo Castro.
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Dessa forma, a expectativa é de que o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil avance no Congresso Nacional. Para tanto, o governo eleito vem trabalhando com os parlamentares para garantir o orçamento necessário para 2023.
Presidente eleito encaminha PEC da Transição
No decorrer da última quinta-feira, 17 de novembro, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional a minuta da PEC da Transição. Isto é, proposta que conta com formas para a viabilização de promessas de Lula durante a campanha eleitoral.
Assim, o texto possui a finalidade de abrir uma exceção à regra do teto de gastos, para que o Auxílio Brasil tenha o valor mínimo de R$ 600.
Além disso, o objetivo da nova gestão também é de conseguir realizar o depósito de um benefício adicional de R$ 150 a famílias com crianças com menos de 6 anos de idade.
“Tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome é uma questão de responsabilidade social e estará aliada à responsabilidade fiscal. Nos 8 anos do governo Lula, nunca houve déficit primário”, defendeu o senador Marcelo Castro.
Ademais, Lula defende que, além da responsabilidade fiscal da proposta, sua equipe de transição também deve levar em consideração a responsabilidade social.
As declarações do presidente acabaram criando uma reação negativa do mercado financeiro. No entanto, Lula destacou que não existe nenhuma razão para medo com relação à política fiscal sua gestão aplicará.
“Eu fico às vezes chateado quando vejo sinais de ‘olha qual é a política fiscal’. Primeiro, eu tenho dito que ninguém tem autoridade para falar em política fiscal comigo porque durante todo o meu governo eu fui o único país do G20 que teve superávit durante todos os anos do meu mandato”, declarou.
Auxílio Brasil voltará a ser Bolsa Família
Com a eleição de Lula, o Auxílio Brasil dará espaço ao retorno do Bolsa Família.
O programa de transferência de renda, portanto, voltará a seguir o modelo com condicionalidades para que o beneficiário tenha acesso aos recursos.
A confirmação da informação ocorreu por Tereza Campello, coordenadora do grupo de transição de assistência social.
“Não vamos fazer alterações bruscas. O presidente vai assumir, chamar prefeitos, chamar a rede de assistência social, conversar com a sociedade para retomar esse processo de reconstrução do Bolsa Família, seja do ponto de vista da equidade, olhando a composição da família. Agora, as condicionalidades, vamos retomar imediatamente”, citou Campello, que foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff entre 2011 e 2016.
