Durante a última terça-feira, 28 de dezembro, o Governo do Estado do Acre efetuou o pagamento do adicional de insalubridade e também do Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS). Estes valores, então, se destinaram aos servidores dos setores da saúde e segurança pública do estado.
Nesse sentido, o pagamento do benefício partiu de um compromisso entre os servidores que estão na linha de frente no combate à pandemia de Covid-19 e o atual governador Gladson Cameli.
“Este recurso é um reconhecimento ao trabalho que estes servidores vêm desempenhando desde o início desta grave crise sanitária. Esta é mais uma medida que o governo tem adotado em ações de combate à Covid-19. Meu respeito aos servidores públicos estaduais, e o meu imenso agradecimento”, destacou o governador Gladson Cameli.
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De acordo com o governo, foram mais de 10 mil servidores públicos do estado que receberam o benefício durante a terça-feira.
Desse modo, a última parcela do Adicional de Insalubridade e Auxílio Temporário de Emergência chegou a profissionais da saúde da:
- Fundação Hospital Estadual do Acre
- Polícia Militar
- do Corpo de Bombeiros Militar
- da Polícia Civil
- do Instituto de Administração Penitenciária e do Instituto Socioeducativo
- Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor
- da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres
Assim, com o pagamento da última parcela do programa, ao todo, houve o investimento de mais de R$ 4 milhões. Além disso, é importante lembrar que o programa fez parte de um conjunto de ações com o objetivo de reduzir os impactos da pandemia de Covid-19.
Nesse sentido, o benefício teve prorrogação por mais 30 dias durante o mês de novembro, após reclamações de diversos servidores estaduais do setor da Saúde. Assim, o governo do Acre optou por prorrogar o pagamento da parcela de R$ 420 por mais um mês.
Dessa forma, o governo do estado do Acre concedeu o Novo Auxílio Temporário de Emergência em Saúde por um período de seis meses, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2021.
Quem recebeu o benefício?
Assim, eeceberam o benefício servidores que se enquadravam nas seguintes categorias:
- Oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Acre – PMAC e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre – CBMAC;
- Delegados, escrivães, agentes, peritos criminais, peritos papiloscopistas, auxiliares de necropsia, motoristas oficiais e médicos legistas pertencentes a polícia civil do Estado;
- Policiais penais, assistentes sociais, psicólogos e especialistas em execução penal membros do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre – IAPEN/AC;
- Agentes socioeducativos, assistentes sociais e psicólogos do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre – ISE/AC;
- Agentes de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/AC;
- Servidores do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Acre – PROCON, que estejam desempenhando exclusivamente atividade de fiscalização in loco, em virtude de designação formal determinada pela autoridade máxima da autarquia;
- Servidores lotados na Secretaria de Estado de Saúde – SESACRE e da Fundação Hospital do Acre – FUNDHACRE que façam jus a adicional de insalubridade, mesmo majorado por lei, em valor inferior a R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), hipótese em que passarão a fazer jus ao auxílio de que trata esta lei, sendo vedada a cumulatividade;
- Funcionários ativos do setor da saúde pública que não recebem adicional de insalubridade, mas que estejam exercendo suas funções com exposição aos efeitos da pandemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19, lotados nas unidades de saúde e também em áreas administrativas;
- Integrantes da Secretaria de Assistência Social, de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres – SEASDHM, atuantes nas políticas públicas de combate à pandemia do Covid-19;
- Funcionários do Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNDESEG, que estejam desempenhando atividade de fiscalização in loco.
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