O MEI (Microempreendedor Individual) é uma modalidade de empresa que permite que o pequeno empreendedor formalize o seu negócio. Assim, ele passa a ter um CNPJ e todos os benefícios de uma pessoa jurídica.
No entanto, o MEI também conta com alguns benefícios exclusivos para a modalidade. Um deles são os benefícios previdenciários.
Ao se formalizar como Microempreendedor Individual, o empreendedor passa a ter cobertura da Previdência Social para si e para seus dependentes. Mas para isso, é preciso cumprir alguns requisitos e pagar em dia a sua guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
A seguir, entenda quais são os benefícios previdenciários do MEI e como solicitá-los. Acompanhe!
Quais são os benefícios previdenciários do MEI?
Ao todo, o Microempreendedor Individual conta com seis benefícios da Previdência Social. Confira todos eles:
- Aposentadoria por idade: as mulheres podem requerer o benefício aos 62 anos e os homens aos 65 anos de idade, desde que tenham pelo menos 15 anos de contribuição como MEI. A partir de 13/11/2019, os homens precisam ter 20 anos de contribuição para se aposentar por idade;
- Aposentadoria por invalidez: o MEI que tem um problema de saúde que o impossibilita de trabalhar tem direito à aposentadoria por invalidez, desde que tenha pelo menos 12 meses de contribuição e passe por uma perícia médica do INSS;
- Auxílio-doença: o empreendedor que ficar incapacitado temporariamente para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual tem direito ao auxílio-doença, desde que tenha pelo menos 12 meses de contribuição e passe por uma perícia médica do INSS.
- Salário-maternidade: a mulher titular do MEI tem direito ao salário-maternidade em caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que tenha pelo menos 10 meses de contribuição. O benefício é pago por 120 dias e pode ser solicitado até 28 dias antes do parto ou após o nascimento da criança;
- Pensão por morte: os dependentes do MEI falecido têm direito à pensão por morte, desde que ele tenha contribuído pelo menos uma vez para a Previdência Social. O valor e a duração da pensão dependem da idade e do tipo de dependente;
- Auxílio-reclusão: os dependentes do MEI preso em regime fechado ou semiaberto têm direito ao auxílio-reclusão, desde que o titular não receba remuneração da empresa nem auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço. O valor e a duração do auxílio dependem da idade e do tipo de dependente.
Quais são os requisitos para o MEI solicitar os benefícios previdenciários?
Para ter direito aos benefícios previdenciários, o MEI precisa cumprir alguns requisitos, que variam de acordo com cada benefício. Além disso, é preciso estar em dia com o pagamento da guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
