Nesta quinta-feira, 02 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma nova Medida Provisória (MP) que regulamenta o novo Bolsa Família. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto.
A MP que regulamenta o novo Bolsa Família entrará em vigor logo após sua publicação em edição do Diário Oficial. No entanto, o texto passará por análise do Congresso Nacional dentro do prazo de até 120 dias, devendo ter a aprovação dos parlamentares.
De acordo com a nova legislação, os valores do programa de transferência de renda serão:
- Valor mínimo de R$ 600 por família participante;
- Cota extra de R$ 150 a cada unidade familiar que conte com crianças de 0 a até 6 anos em sua constituição;
- Complemento de R$ 50 para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18;
- R$ 50 extra para gestantes e nutrizes.
Durante o evento, então, Lula citou dados referentes ao setor econômico do país. Assim, indicou que é necessário um número maior de investimentos para que o Brasil possa crescer mais. Portanto, o aumento nos valores servirá como um investimento no povo.
Além disso, na cerimônia, o presidente pediu o aumento da fiscalização sobre fraudes no Cadastro Único. Isto é, o principal banco de dados sociais do Governo Federal, que guarda as informações de todos os beneficiários do Bolsa Família.
Nesse sentido, o presidente também solicitou que os cidadãos contribuam no processo de fiscalização e identificação de possíveis irregularidades no Cadastro Único.
“Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza”, frisou Lula.
Limite de renda aumentou
O programa assistencial do Governo Federal já tem grande reconhecimento. Assim, continuará atendendo famílias em situação de vulnerabilidade social, ou seja, dentro das faixas de extrema pobreza e de pobreza.
Desse modo, por meio da nova legislação, terão acesso às parcelas do benefício aqueles com renda per capita de até R$ 218 mensal. Anteriormente, este valor era de R$ 210.
Através do novo desenho, portanto, o Governo Federal tem o objetivo de fornecer uma quantia de, pelo menos, R$ 142 por cada pessoa da família. Isto é, dando mais atenção à proporção do benefício, em relação ao tamanho do grupo familiar.
Nesse sentido, o ministro Wellington Dias frisou que o Bolsa Família terá regras para incentivar o aumento de renda das famílias por meio de vínculo empregatício formal.
Assim, a pasta responsável pela coordenação do programa detalhou que se a renda familiar mensal se elevar até o valor de meio salário mínimo, ou seja, de R$ 651, o grupo não sairá imediatamente do benefício.
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Além disso, haverá prioridade de retorno para o Bolsa Família aqueles que tiveram um aumento de renda, mas que tiveram seus ganhos impactados novamente.
Quem pode participar do benefício?
Para conseguir participar do Novo Bolsa Família, é necessário estar de acordo com os seguintes requisitos:
- Unidade familiar que se encontre em situação de extrema pobreza e pobreza. A nova legislação do benefício, portanto, permite a participação de famílias que tenham uma renda mensal por pessoa, de até R$ 282;
- Inscrição devidamente atualizada no Cadastro Único, principal banco de dados do Governo Federal.
Ademais, outra mudança é o retorno das condicionantes, ou seja, exigências do governo para que as famílias continuem tendo acesso às parcelas do programa. Durante a gestão de Bolsonaro, este quesito acabou ficando sem muita cobrança.
