Bolsa Família estará no novo arcabouço fiscal?

O Governo Federal deverá contar com mudanças no arcabouço fiscal, mas novo salário mínimo e valor do Bolsa Família ficarão de fora. Nesse sentido, em reunião com sua equipe na última segunda-feira, 15 de maio, o presidente Lula traçou a estratégia para aprovar o novo arcabouço fiscal. 

Lula disse que concorda com o texto, o qual traz manobras para impedir o aumento de gastos em casos de descumprimento da meta fiscal. Contudo, o presidente também defende que o reajuste do salário mínimo e o aumento das parcelas do Bolsa Família não estejam na nova regra fiscal. 

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Assim, o deputado Cláudio Cajado, relator do tema, deverá incluir em seu relatório as alterações. Para o próximo ano, portanto, o objetivo é zerar o déficit público. O parlamentar faz parte do grupo aliado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. 

Porque não incluir o Bolsa Família e o salário mínimo?

A saber, o presidente Lula teme que o governo não possa promover o aumento das despesas obrigatórias. Assim, isso poderia fazer com que a gestão não consiga efetuar o pagamento de um novo salário mínimo com ganhos reais. Isto é, acima do índice da inflação. 

A elevação do valor do piso nacional e o reajuste das parcelas do Bolsa Família foram promessas do presidente no decorrer de sua campanha eleitoral, em 2022. Desse modo, Lula considera crucial a manutenção destes dois pontos para o aumento do combate à fome e a pobreza no país. 

Durante o encontro, o presidente também fez questão de dar orientações a membros de sua equipe. Portanto, ele solicita que o PT não apresente emendas ao relatório da proposta, desde que o novo salário mínimo e as parcelas do Bolsa Família não estejam na regra fiscal.

Além disso, o presidente Lula quer que a nova regra fiscal tenha aprovação na Câmara dos Deputados ainda durante esta semana, preferencialmente na sessão desta terça-feira, 16 de maio. Isto é, antes que o líder do país viaje para o encontro do G-20, marcado para acontecer no Japão. 

Recentemente, o ministro Fernando Haddad, líder do Ministério da Fazenda, foi encarregado por Lula a se encontrar com Arthur Lira para fechar as negociações durante esta segunda-feira. Desse modo, ele foi se encontrar com Lira e o relator da proposta, deputado Cláudio Cajado.

Bolsa Família estará no novo arcabouço fiscal?

A Coalização Direitos Valem Mais reúne mais de cem entidades. Assim, esta publicou, durante esta segunda-feira, 15 de maio, uma carta aberta ao governo. O objetivo é de solicitar que o programa Bolsa Família não esteja na nova regra fiscal. 

A proposta, então, foi apresentada no início do mês de março e possui o objetivo de equilibras as contas públicas. Isto é, impedindo o crescimento da dívida pública do Brasil. 

Além do principal programa de transferência de renda do Governo Federal, o grupo de entidades também solicita que os orçamentos dos setores da saúde, educação e de outras políticas sociais sejam retirados do novo arcabouço. Dessa forma, a finalidade é de evitar que recursos a essas áreas fiquem limitados. 

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De acordo com a carta da entidade, a alteração possibilitaria a realização do refinanciamento de propostas acerca de direitos humanos, que sofreram grandes impactos durante a última gestão. Isto é, como no caso do combate ao trabalho infantil e também a fiscalização ambiental, por exemplo.

Parcelas de maio começarão nesta semana

O Ministério do Desenvolvimento Social e a Caixa Econômica Federal publicaram o calendário oficial do Bolsa Família de maio. Assim, o pagamento da próxima parcela do benefício começa nesta semana, a partir da próxima quinta-feira, 18 de maio. 

Na parcela do programa, portanto, além da quantia mínima de R$ 600, também haverá o valor adicional de R$ 150. Trata-se de cota extra a famílias que possuam crianças de 0 a 6 anos em sua constituição. 

Desde o mês de março, as parcelas da medida contam com o acréscimo do valor adicional. Durante o mês de abril, o valor médio do benefício alcançou a marca de R$ 670,49, a maior quantia já fornecida de acordo com dados do Governo Federal. 

Ademais, a partir de junho deste ano, o benefício também apresentará a cota extra de R$ 50. Esta se destina a famílias que apresentem crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos e também a gestantes. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pela coordenação da medida, durante este mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás. Isto é, visto que é um benefício bimestral, ou seja, a cada dois meses. 

Em abril, o valor do programa assistencial foi de R$ 110, que representava 100% do preço médio do botijão de gás de 13 kg no país. O cálculo ocorre segundo análise da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

Calendário do Bolsa Família de maio

Os pagamentos do Bolsa Família seguem o mesmo formato, ou seja, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.

Com isso, as parcelas para este mês de maio serão nas seguintes datas: 

• 18 de maio: NIS de final 1; 
• 19 de maio: NIS de final 2; 
• 22 de maio: NIS de final 3; 
• 23 de maio: NIS de final 4; 
• 24 de maio: NIS de final 5; 
• 25 de maio: NIS de final 6; 
• 26 de maio: NIS de final 7; 
• 29 de maio: NIS de final 8; 
• 30 de maio: NIS de final 9; 
• 31 de maio: NIS de final 0.

O novo Bolsa Família, começou a ser pago pelo Governo Federal em março deste ano. Assim, se direciona a famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e econômica com renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até R$ 218.

Para ter acesso as parcelas do programa social, a unidade familiar também deverá possuir inscrição no CadÚnico, principal banco de dados sociais do Governo Federal. Além disso, é necessário ter todas as suas informações atualizadas, pelo menos, a cada dois anos. 

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Por esse motivo, é muito importante que os beneficiários confiram seus dados na cadastro a partir do aplicativo da plataforma. Caso estas informações não estejam corretas é possível que aconteça o bloqueio e até mesmo cancelamento do benefício.