Brasileiros podem emitir a CNH sem pagar nada em 2023

O Governo Federal oferece aos brasileiros diversos programas sociais e um deles se trata do CNH Social. A saber, o programa é disponibilizado para os cidadãos que desejam emitir o documento, mas não possuem condições financeiras suficientes para arcar com o procedimento.

É importante salientar que nem todos os estados do país oferecem o programa de emissão gratuita da carteira de habilitação. Todavia, algumas regiões já disponibilizam o benefício. A saber, o programa CNH Social é estabelecido por meio de uma lei estadual. Por esse motivo, o programa não é garantido em todo o país, visto que não há obrigatoriedade.

Regras gerais da CNH Social

Confira abaixo os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:

• Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
• Estar desempregado há mais de um ano;
• Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter 18 anos ou mais;
• Saber ler e escrever;
• Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
• Ser beneficiário de algum programa social.

Estados que oferecem a CNH gratuita 

Primeiramente, é importante salientar que quem consegue participar do programa, economiza seu dinheiro em todas as etapas envolvidas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Portanto, confira se o seu estado está disponibilizando a CNH Social:

• São Paulo;
• Acre;
• Goiás;
• Mato Grosso do Sul;
• Tocantins;
• Distrito Federal;
• Espírito Santo;
• Minas Gerais;
• Rio Grande do Norte;
• Roraima;
• Mato Grosso do Norte;
• Pernambuco;
• Ceará;
• Bahia;
• Piauí;
• Santa Catarina;
• Amazonas;
• Pará;
• Paraná.

Como se inscrever no programa?

A saber, em cada Estado onde é disponibilizado o programa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passa a ser responsável pelas regras e emissão do documento.

Portanto, é a determinação de cada local que apresenta os requisitos para inscrição da CNH Social, o que inclui o número de vagas. Dessa forma, para se inscreves, é necessário que os cidadãos estejam atentos aos comunicados do Detran do seu Estado.

É importante salientar que as inscrições são totalmente online, por meio do portal do Detran. Caso seja selecionado, o candidato será encaminhado para a autoescola mais próxima, para dar continuidade ao processo de emissão da CNH.

Emissão da CNH 2023

Muitos brasileiros têm interesse em iniciarem o procedimento da emissão da CNH, mas ainda não conhecem as etapas necessárias. Portanto, confira abaixo cada fase para emissão da primeira via da carteira.

Inscrição 

O primeiro passo para dar início ao processo da emissão da CNH é realizar a inscrição em uma autoescola. Ao se inscrever, o candidato deve preencher um formulário com as informações necessárias para que o procedimento seja iniciado.

Exames médicos

Na segunda etapa do processo de emissão da CNH, o candidato deve passar por dois tipos de exames médicos, que são:

Psicotécnico – Realizado em uma clínica credenciada pelo Detran, com valor médio de R$ 115; Avalição do oftalmologista – Feito em clínica credenciada pelo Detran, com valor médio de R$ 110.

Curso teórico

Nessa fase, os alunos passam por um processo de instrução, onde aprendem sobre: mecânica, primeiros socorros, noções básicas de direção, leitura de placas, legislação do trânsito, dentre outros assuntos. É importante salientar que esse processo também é feito na autoescola.

Prova teórica

Após cumprir a carga horária das aulas teóricas, o candidato realizará uma prova, em que deve alcançar o mínimo de acertos necessários para passar. É importante destacar que a prova deve ser realizada em uma agência do Detran. Além disso, o aluno que não passar no teste terá que pagar uma taxa de reprova.

Aulas práticas

Após passar na prova teórica, o aluno passa para a fase de aprender na prática sobre a direção. Nessa etapa, o condutor deve ter contato com o carro ou moto, cumprindo o mínimo de: 20 horas/aula de prática veicular em via pública, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria B (carro); e mínimo 20 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria A (moto).

Prova de direção

Na última fase para a emissão, o cidadão deve realizar uma prova de direção, acompanhado de um agente credenciado pelo Detran, que vai habilitá-lo ou não. Caso seja reprovado, será necessário refazer a prova.