Não é novidade para ninguém que os trabalhadores registrados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) contam com diversos direitos. Um deles é o PIS/Pasep, que garante pagamentos anuais aos trabalhadores do setor privado e do funcionalismo público.
Com a proximidade do fim de 2022, uma das grandes dúvidas dos trabalhadores diz respeito ao recebimento do pagamento do PIS/PASEP 2022-2023. Mas afinal de contas, quando será pago?
Calendário PIS/PASEP 2022/2023 já tem pagamentos confirmados?
De acordo com as regras de recebimento do PIS/PASEP, toda pessoa que possui carteira assinada em um emprego pelo período maior de 30 dias no respectivo ano-base tem direito ao saque. Contudo, não é apenas isso. A seguir, veja os requisitos gerais de recebimento dos valores em 2023:
- Primeiramente, ter recebido até dois salários mínimos em 2021;
- Ter exercido qualquer atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, no ano de 2021;
- Estar com os dados devidamente atualizados pelo empregador na RAIS/ e-Social;
- Por fim, estar cadastrado no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos.
Veja também: Auxílio Brasil: entenda por que valor de 2023 ainda não está confirmado
É importante destacar que os pagamentos do PIS/PASEP sempre ocorrem no ano seguinte ao ano trabalhado pelo cidadão. Sendo assim, os trabalhadores que exerceram suas atividades no ano de 2021 deveriam receber o pagamento do benefício esse ano.
Contudo, por conta da pandemia da Covid-19, os pagamentos atrasaram. Dessa forma, o pagamento do PIS/PASEP para quem trabalhou em 2021, que deveria ter acontecido em 2022, ficou para o ano de 2023. Agora, muito se questiona sobre como irá funcionar o calendário de pagamentos do PIS/PASEP 2022-2023.
É importante ressaltar que os pagamentos do ano-base 2021 do PIS/Pasep ainda não têm datas definidas. Tudo indica que o calendário deve iniciar no primeiro trimestre do ano que vem.
Pagamentos de ano-base 2021
Neste momento, é importante destacar que os trabalhadores que atendem todos os requisitos necessários para recebimento do pagamento do PIS/Pasep poderão receber os valores no ano de 2023.



