Empregadores têm até 20 de junho para enviar ao eSocial os dados de vínculo dos trabalhadores referentes ao ano-base 2024, etapa obrigatória para liberar o Abono Salarial, que começa a ser pago em 15 de outubro de 2026.
Sem essa transmissão, o trabalhador elegível corre o risco de ficar de fora ou receber o benefício com atraso, mesmo cumprindo todos os requisitos.
Confira a seguir o que muda com esse prazo, quem tem direito ao Abono e como o pagamento será feito pela Caixa e pelo Banco do Brasil.
O que muda com o novo prazo do eSocial?
O dia 20 de junho é o limite para que empresas privadas e órgãos públicos transmitam ao eSocial as informações de vínculo empregatício do ano-base 2024.
É essa etapa que permite ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) processar o Abono Salarial e definir quem receberá o benefício.
O prazo funciona como uma chance extra para quem não enviou os dados no período regular. Quem regularizar a situação dentro da data garante que seus funcionários entrem no processamento, com pagamento previsto a partir de 15 de outubro de 2026.
A atenção ao preenchimento é decisiva nesta fase. Inconsistências, omissões ou envios fora do prazo podem barrar o acesso do trabalhador ao Abono, ainda que ele cumpra todas as demais regras do programa.
Critérios para o direito ao Abono Salarial
O pagamento do Abono é destinado a trabalhadores do setor privado e servidores públicos que satisfaçam alguns requisitos específicos. Entre os principais critérios, destacam-se:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos completos contados da data do primeiro emprego;
- Ter remuneração média mensal de até R$ 2.766,00, recebida de empresas ou órgãos que recolhem para o Programa de Integração Social (PIS) ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ter seus dados corretamente enviados pelo empregador ao eSocial relativos ao ano-base 2024.
Como enviar informações corretamente ao eSocial
Para evitar erros que possam comprometer o recebimento do benefício pelos trabalhadores, o MTE disponibilizou o Manual de Orientação para o Empregador – Abono Salarial.
O material oferece orientações claras sobre como transmitir corretamente os dados públicos e privados, detalhando os principais pontos de atenção no preenchimento das informações no eSocial.
É fundamental seguir todos os procedimentos definidos pelo manual, pois divergências podem levar à exclusão ou atraso na concessão do benefício ao empregado.
