A medida que permite a isenção de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motos com até 170 cilindradas foi aprovada pelo Senado Federal em 2022. De acordo com a Resolução, o objetivo é beneficiar os brasileiros de baixa renda, que utilizam o veículo para se deslocar e trabalhar.
De acordo com informações da Abraciclo (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), as motos com até 170 cilindradas equivalem a produção de 80% das motos comercializadas no Brasil.
A isenção do IPVA está liberada em todo o país?
É importante destacar que, embora a medida tenha sido autorizada, cada Estado é responsável pela legislação do IPVA. Dessa forma, fica sob a responsabilidade dos Estados a definição do valor da alíquota, bem como a isenção do imposto.
Até o momento, apenas o Estado da Paraíba acatou a isenção, que já beneficia mais de 300 mil proprietários de motos.
“Além de favorecer economicamente mototaxis e motoboys, que usam o veículo profissionalmente devido ao crescimento do delivery e de aplicativos, a desoneração do IPVA também favorece agricultores e pescadores que utilizam as suas motos para trabalho na zona rural do Estado”, informou o secretário estadual da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano.
Valor do IPVA em 2023
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo obrigatório para todos aqueles que são proprietários de veículos. O calendário de pagamento deste ano já foi divulgado. Dessa forma, é importante que os motoristas fiquem atentos para não perderem as datas.
