É raro andar por qualquer centro urbano do país e não encontrar vendedores ambulantes, ou camelôs. Além da exposição à chuva e sol, carregando mercadorias pesadas, sujeitos a violência e sem renda fixa, este grupo de trabalhadores enfrenta um outro desafio cruel, que se trata da informalidade trabalhista e suas consequências, como a falta de proteção social e previdenciária.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 38 milhões de brasileiros hoje são considerados trabalhadores informais. Estes são os que não possuem vínculos empregatícios, nem trabalham por conta própria como autônomos, pessoas jurídicas ou microempreendedores.
Entre eles, estão os que foram obrigados ao trabalho nas ruas pela pandemia da Covid-19, quando perderam seus empregos formais e viram na atividade de camelô uma tentativa de obter o sustento.
Camelôs: por que tantos caem na informalidade?
Os trabalhadores informais representam cerca de quatro em cada dez trabalhadores em atividade no país. De acordo com Patrícia Pelatieri, diretora do Dieese, a informalidade dessa classe de trabalhadores trará impactos para todas as faixas etárias.
“O que estamos olhando é que, daqui a 20 anos, se nada for feito, teremos uma parcela de quase metade da população economicamente ativa em idade avançada e sem nenhuma possibilidade de se aposentar. Essas pessoas estarão concorrendo com os mais jovens que estão ingressando no mercado de trabalho,” afirma a diretora para a Agência Brasil.
A Previdência Social oferece para o trabalhador autônomo, incluindo os camelôs, a escolha de contribuir com alíquotas entre 11% e 20%, ou ainda de 5%, para quem optar em ser MEI (Microempreendedor Individual). No entanto, para Maria de Lourdes do Carmo, de 50 anos, trabalhadora informal, não é tão simples assim fazer o cadastro e manter as contribuições em dia.
“Várias pessoas estavam pagando o MEI e, quando chegou a pandemia, pararam de pagar, porque não estavam recebendo nada. E as pessoas que ficaram doentes não tiveram direito a nada, porque tinham interrompido o pagamento”, disse a trabalhadora para a Agência Brasil.
Maria, que coordena o Movimento Unido dos Camelôs (Muca) no Rio de Janeiro, afirma que muitos camelôs adquiriram dívidas a partir da adesão ao MEI, e agora voltaram a ficar totalmente descobertos e sem contribuir com a previdência.
“Muitas pessoas ficaram com dívidas e não conseguiram sanar essa dívida. A gente pede que o governo rediscuta isso, porque essa coisa do microempreendedor individual é um engodo. As pessoas acham que vão resolver as coisas no individualismo. Elas acham que são empresários, mas não são,” conclui.
Como os camelôs podem garantir sua aposentadoria?
A líder do movimento dos camelôs chamou atenção para a realidade da maioria dos vendedores ambulantes, na qual necessidades mais urgentes, muitas vezes, impedem que reste algum dinheiro para pagar a previdência.
No entanto, o camelô, assim como qualquer outra pessoa, tem o direito de se aposentar e garantir seus direitos previdenciários. A formalização do vendedor ambulante permite que o trabalhador exerça sua atividade legalmente, pague tributos de forma simplificada e tenha acesso a benefícios previdenciários.
Existem duas opções para os camelôs que desejam fazer isso: como Contribuinte Individual ou como MEI (Microempreendedor Individual).
Contribuição como Contribuinte Individual
O camelô pode optar por se inscrever como Contribuinte Individual do INSS. Dessa forma, ele terá que contribuir mensalmente para a Previdência Social, com as alíquotas de 11%(sobre o salário mínimo) ou 20% (entre o salário mínimo e o teto do INSS).
Contribuinte Individual com 11%:
O camelô pode ser considerado um Contribuinte Individual que não presta serviço a Pessoas Jurídicas. Por isso, ele pode adotar o Plano Simplificado e contribuir com 11% sobre o salário mínimo.
