COMUNICADO GERAL para quem declara o Imposto de Renda

Consumidores já estão preocupados com a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023. Normalmente, a Receita Federal inicia o período para realização da declaração em março e termina em meados de abril ou maio. Neste sentido, ao realizar o procedimento, é preciso ficar atento à restituição do imposto.

No entanto, é importante ressaltar que a tabela do IR não é atualizada desde 2015. Devido a isso, muitas pessoas terão que fazer a declaração e o pagamento do Imposto de Renda em 2023. Segundo as informações, a defasagem dessa tabela é de 31,3%, considerando apenas o período de janeiro de 2019 a junho de 2022.

Desse modo, a faixa inicial de contribuição do IR partiria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.500,44 no próximo ano. O que mudaria o número de contribuintes, e a quantidade de restituições pagas pela Receita Federal.

Quem vai contribuir para o Imposto de Renda 2023?

Seguindo as regras atuais, a entrega da declaração e o pagamento do imposto serão exigidas dos seguintes públicos:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$
• 300.000,00);
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Como receber restituição do Imposto de Renda ?

A restituição do Imposto de Renda é concedida conforme as deduções informadas na declaração. Desse modo, quanto maior o valor pago pelo consumidor, maior será a sua restituição. Por este motivo, para receber a restituição do Imposto de Renda e aumentar o seu valor, o contribuinte pode:

• Anexar todos os documentos que comprovem despesa com médicos, dentistas, plano de previdência, plano de saúde, escola, psicólogo, entre outros;
• Adicionar dependentes, ex.: cônjuges, filhos, netos, pais e irmãos (consultar regras);
• Valor de despesa com pagamento de pensão alimentícia;
• Informar a adesão de plano de Previdência privada;
• Evitar enviar declarações conjuntas.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

A Receita Federal libera a consulta dos lotes para a restituição do Imposto de Renda uma semana antes de iniciar as devoluções. Na prática, o procedimento pode ser realizado das seguintes formas:

Pelo site da Receita Federal

1. Acesse o site da Receita Federal e clique em “Imposto de Renda”;
2. Em “Serviços” escolha “Consultar a restituição”;
3. Selecione “Iniciar”;
4. Informe o número de CPF, data de nascimento e ano de busca.

Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda

1. Acesse o App Meu Imposto de Renda e faça login;
2. Selecione “Consultar restituição” e informe o ano desejado;
3. O sistema dará as informações.