Está oficialmente prorrogada a Medida Provisória (MP) que amplia a margem de crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A princípio, o Congresso tomou a decisão ainda na noite desta última sexta-feira (13). Segundo as informações oficiais, a prorrogação é válida por mais 60 dias, ou seja, dois meses.
Com a decisão, segue valendo a lógica de que o cidadão que faz parte do INSS pode comprometer até 40% do seu benefício com o empréstimo consignado. A regra anterior previa que os indivíduos poderiam comprometer apenas 35%. As alterações já valiam desde a pandemia, mas agora ganharam uma prorrogação.
Antes de mais nada, independente da decisão do Congresso Nacional, o fato é que os bancos do país já operam os empréstimos consignados com margem de 40% de comprometimento desde o dia 17 de março deste ano. Esta foi a data em que o Governo federal lançou a MP com uma série de medidas para o aumento da margem consignada.
Na ocasião, o Governo Federal anunciou duas medidas. A primeira delas foi a do aumento da margem de comprometimento. A segunda foi o início da possibilidade de solicitação do empréstimo por pessoas que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, o segundo item ainda não tem validade de fato.
Segundo informações do próprio INSS, cidadãos do BPC ainda não podem realizar a solicitação do empréstimo consignado porque ainda não há uma regulamentação sobre o tema. Assim que o Governo aplicar as medidas, as pessoas deste grupo também poderão pedir o consignado. Ainda não há uma data para a liberação.
Alterações
Antes das alterações aplicadas pelo Governo Federal, aposentados e pensionistas só podiam comprometer até 35% da renda. A regra foi alterada para 40% durante a pandemia, voltou para 35%, e agora retornou para o mesmo patamar de 40%.
