Na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória (MP) que libera os pagamentos de R$ 600 do Bolsa Família. Como se trata de uma MP, o documento já tem validade no momento em que é assinado. Contudo, para ser convertida em lei será necessário contar com a aprovação do Congresso Nacional.
Segundo as informações oficiais, a MP assinada por Lula garante a manutenção do valor de R$ 600 para o Bolsa Família já a partir deste mês de janeiro de 2023. Além disso, o documento também estabelece a manutenção do valor do vale-gás nacional. O texto não indica o pagamento do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade.
Em tese, o Congresso Nacional tem um prazo de 120 dias, ou seja, quatro meses para acatar esta medida. Como a assinatura da MP aconteceu no início de janeiro, os parlamentares poderão seguir com este procedimento até o final do mês de abril. Caso contrário, o documento perderá a validade.
De todo modo, é importante notar que esta MP indica estes valores apenas de maneira temporária até que um novo programa social seja criado. A ideia do novo Governo é unir os pagamentos do Auxílio Brasil e do vale-gás nacional dentro de um projeto só. Este novo benefício deverá começar a valer ainda este ano.
Recurso extra para o Bolsa Família
Para o novo governo, vale a máxima de que dinheiro não é mais problema. Ainda no final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC da Transição. O documento liberou R$ 145 bilhões dentro do teto de gastos públicos para este ano.
