Deputado apresenta novo projeto sobre reajuste do BPC; veja quem será impactado

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê mudanças no sistema de reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ideia foi proposta pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA). O documento vem causando debates internos também dentro do governo federal.

Em linhas gerais, o PL 2603/24  prevê uma vinculação direta do reajuste do BPC ao salário mínimo. Segundo a proposta, o patamar pago no Benefício de Prestação Continuada deve ser sempre reajustado anualmente, na mesma data, e com os mesmos índices aplicados ao salário mínimo.

Atualmente, o valor pago no BPC já é equivalente ao salário mínimo do governo federal. Em 2024, por exemplo, os usuários do Benefício de Prestação Continuada recebem R$ 1.412 por mês. Trata-se, portanto, do mesmo valor pago no salário mínimo atual.

Ao apresentar essa proposta, o objetivo do deputado Duarte Júnior é fazer com que exista uma garantia ainda maior para que os valores do BPC sejam sempre vinculados aos patamares pagos no salário mínimo. O parlamentar lança esse projeto em um contexto de discussão sobre esse tema dentro do governo federal.

“O projeto busca garantir que o reajuste do BPC continue vinculado ao salário mínimo, assegurando que as pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por eventuais mudanças nas políticas de reajuste”, defende o parlamentar.

O Benefício de Prestação Continuada é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a pessoas com mais de 65 anos de idade, e a cidadãos que possuem algum tipo de deficiência física e/ou intelectual. Em todos os casos, é necessário que o cidadão se encontre em situação de vulnerabilidade social.

Discussão no governo federal

Dentro do governo federal, existe uma discussão sobre a possibilidade de desvincular o BPC do salário mínimo. Caso isso aconteça, o tamanho do aumento do benefício para idosos e pessoas com deficiência seria menor do que o tamanho do aumento para o salário mínimo.

Vamos para um exemplo: o governo federal quer elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509 a partir de 2025. Caso a desvinculação já estivesse em vigor, o BPC seria elevado dos atuais R$ 1.412 para algum valor menor do que R$ 1.509.

Na prática, os beneficiários do BPC seguiriam recebendo aumentos todos os anos, assim como exige a Constituição. O tamanho desse aumento, no entanto, é que seria menor do que o registrado no salário mínimo.

Corte no BPC

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o corte total do BPC nos casos em que os usuários usem o dinheiro para realizar apostas esportivas. O projeto em questão foi apresentado pelo deputado federal Tião Medeiros (PP-PR).

De acordo com as informações do texto, a ideia do deputado é propor o corte total não apenas do BPC, mas também do Bolsa Família, do Auxílio-gás nacional e de qualquer outro projeto que esteja sendo pago para os beneficiários.

Recentemente, o Banco Central (BC) divulgou uma pesquisa que aponta que boa parte dos usuários de programas sociais do governo federal estaria usando o dinheiro para realizar apostas esportivas.

“Tá gerando uma percepção de que a gente possa ter uma piora na qualidade do crédito com comprometimento grande […] Temos tentado ajudar o governo e o Congresso com os dados que a gente tem e o crescimento é muito grande. A correlação entre pessoas que recebem Bolsa Família, pessoas de baixa renda, e o aumento das apostas tem sido bastante grande”, disse o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na terça-feira (24).

“A gente consegue mapear o que teve de Pix para essas plataformas e o crescimento de janeiro para cá foi bastante grande. A gente pega o ticket médio e subiu mais de 200%. É uma coisa que chama atenção e a gente começa a ter a percepção de que vai ter um efeito na inadimplência na ponta”, completou ele.