O Instituto Nacional do Seguro Social admitiu a existência de uma falha em seu sistema. Isso impediu o pagamento integral a alguns segurados, resultando em possíveis acréscimos nos benefícios de aposentadoria do INSS para aqueles afetados. Essa correção do erro está em andamento.
Para compreender o contexto, é necessário retroceder até o período entre 2002 e 2009. Nesse intervalo de anos, ocorreu uma notável deficiência nos benefícios relacionados à incapacidade, como auxílio-doença, aposentadoria do INSS por incapacidade permanente e pensões derivadas desses benefícios.
Naquela época, o INSS cometeu um equívoco que resultou na necessidade de efetuar pagamentos adicionais aos beneficiários. Somente em 2012, após uma ação judicial, a decisão foi tomada, exigindo que os repasses fossem realizados. A seguir, examinaremos qual foi a natureza do erro cometido pela autarquia, quem tem direito a receber esses pagamentos adicionais e como é possível verificar os valores correspondentes.
Como aconteceu esse erro da Previdência Social?
Durante o período entre 2002 e 2009, ocorreu um equívoco na concessão dos benefícios por incapacidade devido a falhas no sistema da Previdência Social. O erro estava relacionado ao cálculo da média salarial dos trabalhadores, que não considerou a exclusão dos 20% das contribuições de menor valor, resultando em benefícios com valores inferiores.
Em 2012, o Ministério Público e o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sinnapi) ingressaram com uma ação judicial para que o INSS reconhecesse o erro cometido e concordasse em realizar o reajuste dos valores pagos. A autarquia concordou em fazer um acordo e pagar a diferença devida às pessoas afetadas por esse erro.
O acordo estipulou que a revisão seria realizada de forma escalonada, considerando os segmentos anuais e a idade de cada beneficiário prejudicado. No entanto, muitos beneficiários não estão cientes da possibilidade de receber valores adicionais nos seus benefícios. Embora os pagamentos de revisão devessem ter sido concluídos até maio de 2022, o INSS identificou que várias pessoas ainda não receberam os valores a que têm direito.
Quem pode receber valor a mais no pagamento da aposentadoria do INSS?
O INSS reconheceu um total de 148 mil casos em que os benefícios não foram revisados, resultando na ausência de pagamento dos valores devidos ao longo dos últimos dez anos. A autarquia está em processo de realização dos pagamentos pendentes, mas enfrenta problemas no sistema, o que está atrasando a conclusão dos depósitos.
Para aqueles segurados interessados em buscar a revisão, é possível acionar o Juizado Especial Federal. Para comprovar o direito ao recebimento, será necessário reunir evidências que demonstrem as duas falhas cometidas pelo INSS. A primeira é o cálculo incorreto que resultou em benefícios de valor inferior ao devido, e a segunda é a não realização dos pagamentos subsequentes.
