Caixa tenta recuperar bilhões do FGTS gastos em empréstimos; Entenda

A Caixa Econômica Federal parou as operações do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Este programa de microcrédito havia sido criado pelo governo de Jair Bolsonaro, meses antes das eleições de 2022, e utilizava o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o fornecimento dos recursos.

De acordo com a Caixa, com a suspensão das atividades do SIM Digital, cerca de R$ 1 bilhão já foi devolvido ao FGTS. Com isso, a instituição financeira pretende resgatar mais R$ 1,9 bilhão para o fundo.

O microcrédito do SIM Digital passou a ser oferecido pela Caixa em março do ano passado, e utilizava como garantia o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), o qual havia recebido recursos do FGTS.

Com a criação desta linha, o banco passou a oferecer empréstimos de até R$ 1 mil para pessoas físicas no aplicativo Caixa Tem, incluindo aqueles que possuíam nomes negativados. A linha de crédito também emprestava até R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI).

Recursos do FGTS para o SIM Digital

Com a criação do SIM Digital, cerca de R$ 2,9 bilhões foram liberados pela Caixa no ano passado, dinheiro que saiu do FGTS. No entanto, esta linha de microcrédito registrou inadimplência superior a 80%.

Segundo a Caixa, o banco continua atuando na recuperação dos recursos, com relação a esses contratos inadimplentes. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Conselho Curador do FGTS, em resolução do dia 20 de junho de 2023, pediu para os órgãos de controle auditorias específicas sobre essa aplicação.

Ainda segundo o Ministério, o FGTS conseguiu recuperar R$ 1 bilhão. Para a pasta, “não houve o encerramento do Fundo Garantidor de Microcrédito (FGC), e que a administradora ao final dos próximos exercícios informará ao FGTS a situação patrimonial para fins de avaliação de novos resgates de cotas”.

Esta linha de microcrédito não passou por discussão dentro do Conselho Curador do FGTS, criando uma expectativa de que a União poderia avaliar algum tipo de compensação para o fundo e os trabalhadores. No entanto, o Ministério do Trabalho afirma que não existe previsão legal para aportes, “mas que a omissão de tratamento do risco na norma será tratada em âmbito jurídico e com base nas auditorias específicas sobre as aplicações”.

Entenda o caso

No começo do ano passado, o FGTS depositou cerca de R$ 3 bilhões no Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM). Além disso, a lei que criou o programa informava que “o FGM não disporá de qualquer tipo de garantia ou aval por parte da União”. Desta maneira, criou-se o SIM Digital.

No entanto, o SIM Digital acabou apresentando um alto índice de inadimplência, fazendo com que a Caixa alterasse as condições para os empréstimos no início deste ano. Essa medida adotada fez com que as contratações desta linha fossem reduzidas. De acordo com a Caixa, as operações foram suspensas em junho deste ano, visando evitar novos prejuízos para os trabalhadores do FGTS.

Por fim, a Caixa afirma que agiu em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego para conseguir devolver R$ 1 bilhão ao FGTS, dinheiro que estava no fundo garantidor e ainda não havia sido comprometido com a operação de crédito. Agora, restam R$ 1,9 bilhão para serem recuperados.