Depois de várias semanas de espera, o Governo Federal bateu o martelo e decidiu apontar um limite para a taxa de juros do consignado do Auxílio Brasil. De acordo com a publicação do Diário Oficial da União (DOU), este limite será de 3,5%. Assim, as instituições financeiras não podem cobrar juros acima deste patamar.
O estabelecimento de um teto de juros foi uma vitória da ala do Governo mais ligada ao Ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento. Ele vinha pedindo para que o Planalto indicasse este limite para evitar críticas mais duras. De todo modo, o teto estabelecido está acima do que se vê hoje no mercado. Em alguns casos, os juros podem chegar a 50% ao ano.
Na prática, isto quer dizer que o cidadão que hoje está em situação de vulnerabilidade social terá que pagar aos cofres das financeiras um valor maior do que aquele que ele solicitou. Considerando esta taxa de juros, um cidadão que pega R$ 2 mil de crédito, teria que pagar R$ 3 mil. Algumas organizações já estão criticando a decisão.
Em um nível de comparação, o consignado para os servidores públicos têm um teto de 20% de juros ao ano. Assim, as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social podem acabar tendo mais dificuldades para quitar a dívida do que um cidadão que está recebendo um salário. Como dito, as regras já foram oficialmente publicadas.
Além da questão do teto de juros, o Ministério da Cidadania confirmou que a margem consignável do Auxílio Brasil é de 40%. Assim, cada usuário pode ter um desconto mensal de até R$ 160. Note que o valor base que serve para o abatimento é de R$ 400. Os R$ 200 adicionais que o Governo Federal está pagando agora não entram na conta.
