No final da última semana, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) que permite a possibilidade de empréstimo consignado para os usuários do Auxílio Brasil. A Câmara dos Deputados também já deu aval para o texto. Portanto, agora falta apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) e a regulamentação do Ministério da Cidadania.
Ao menos até a publicação deste artigo na tarde desta segunda-feira (11), o texto com a regulamentação do Ministério ainda não teve divulgação. Dessa forma, o cidadão ainda não consegue solicitar o crédito de fato. A pasta ainda não deu uma data para a liberação do procedimento. Assim, as pessoas ainda precisam esperar.
Nos últimos dias, algumas financeiras ligadas ao banco Pan começaram a oferecer o consignado do Auxílio Brasil por conta própria. Em regra geral, estas empresas não estão fazendo nada de errado do ponto de vista da lei. Elas apenas estão pegando os dados dos cidadãos e guardam as informações para quando o crédito for liberado. É uma espécie de pré-cadastro.
No entanto, informações divulgadas pelo portal UOL na última semana, mostram que o banco Pan ainda não sabe exatamente se pretende liberar o consignado. “A definição das condições a serem praticadas encontra-se na dependência da regulamentação por parte do governo federal”, disse o banco em resposta à reportagem do portal.
Sem regulamentação por parte do Ministério da Cidadania, várias dessas financeiras estariam oferecendo juros mais altos do que aqueles que os bancos normalmente oferecem. Ainda segundo a reportagem, em alguns casos, o cidadão poderia ter que pagar até 98% de juro ao ano, ou seja, quase o dobro do valor.
Eu já enviei os meus dados
O simples envio dos dados para as financeiras não é automaticamente um problema. Segundo especialistas, o cidadão só poderá solicitar o consignado, independente do banco, se verificar as condições e concordar com as mesmas.
