O exame que mudou a vida de milhões de estudantes acaba de ganhar um papel ainda maior: a partir de agora, o Enem também será o termômetro oficial da educação básica brasileira
O Enem sempre foi o passaporte dos jovens para o ensino superior. Mas, a partir de 30 de março de 2026, esse exame passou a ter uma responsabilidade muito maior: avaliar as competências e habilidades esperadas para o final da educação básica, produzindo indicadores educacionais para apoiar o acesso a políticas públicas educacionais.
A mudança foi formalizada por meio de um Decreto Presidencial assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana. Com isso, o exame passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), sem deixar de ser a principal porta de entrada para as universidades do país.
Mas o que muda na prática para quem vai prestar o Enem? E por que isso importa para a educação brasileira?
O que é o Enem e qual era sua função até agora
Uma história de mais de duas décadas
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Além disso, os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O Enem também vale para estudar fora do Brasil
Poucos sabem, mas os resultados individuais do Enem podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Uma oportunidade real para estudantes brasileiros que pensam em cursar o ensino superior em Portugal.
Enem e a nova função de avaliação da educação básica
O que muda com o decreto presidencial de 2026
Com a mudança, o certame passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), tendo a função de avaliar as competências e habilidades esperadas para o final da educação básica, o que resultará na produção de indicadores educacionais para apoiar o acesso a políticas públicas educacionais.
Em termos simples: o governo passa a usar o desempenho dos estudantes no Enem para entender onde a educação vai bem, onde vai mal e onde precisa de mais investimento.
Por que isso é importante
O objetivo do Decreto é produzir um diagnóstico da educação básica, com resultados para as redes de ensino públicas e privadas, que auxilie na garantia de um padrão de qualidade na educação.
Além disso, a medida contribui para garantir a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados ao longo do tempo, requisito essencial ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e à identificação de desigualdades educacionais.
Na prática, isso significa que o Enem deixa de ser apenas um exame individual e passa a ser também uma ferramenta de diagnóstico nacional.
Enem no lugar do Saeb: o argumento do ministro Camilo Santana
O ministro da Educação justificou a fusão de funções com um argumento direto. Na cerimônia de assinatura do decreto, ele destacou que os alunos do terceiro ano do ensino médio, em geral, não têm o mesmo engajamento com o Saeb que têm com o Enem. Ao unificar as avaliações, a expectativa é que isso aumente a participação e fortaleça a avaliação do terceiro ano do ensino médio.
