No início deste ano, o Ministério da Saúde anunciou que o programa Farmácia Popular passará a distribuir gratuitamente absorventes, para além de remédios. Assim, a população em situação de vulnerabilidade social poderá retirá-los em mais de 31 mil unidades credenciadas.
A ação faz parte de um conjunto de medidas do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. Isto é, que o Governo Federal já vem executando desde o ano passado.
Nesse sentido, o projeto possui o objetivo de proporcionar maior equidade de gênero. Portanto, buscará atuar no combate as desigualdades que a pobreza menstrual causa. O tema vem sendo uma prioridade desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa faz parte de uma ação conjunta entre as seguintes pastas:
- Ministério da Saúde;
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério das Mulheres; e
- Ministério da Educação.
É importante lembrar, ainda, que, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a pobreza menstrual pode levar à evasão escolar e desemprego. Além disso, no Brasil, uma a cada quatro meninas falta à escola durante o seu período menstrual e cerca de 4 milhões são impactados pela privação de higiene no ambiente escolar.
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Portanto, para o Ministério da Saúde, garantir o acesso gratuito aos absorventes é também uma maneira de promover o acesso ao direito à educação e a carreira profissional.
Quem pode retirar?
O oferecimento de absorventes do Farmácia Popular se direciona a:
- Estudantes que fazem parte da rede pública de ensino;
- Cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
- Pessoas em situação de rua;
- População que integra o sistema prisional do país.
Desse modo, segundo dados do Governo Federal, a expectativa é de que a medida albergue cerca de 24 milhões de pessoas com idade entre 10 e 49 anos em todo o território nacional.
Assim, para ter acesso ao benefício, os cidadãos que se enquadram nos critérios da medida, deverão apresentar um documento de identificação junto com uma autorização para retirar o produto em uma das farmácias credenciadas.
A autorização, por sua vez, é emitida por meio do aplicativo “Meu SUS Digital”, a nova versão do Conecte SUS.
Como retirar absorventes pelo Farmácia Popular
Poderão retirar os absorventes das unidades credenciadas no Farmácia Popular aqueles que são:
- Cidadãos brasileiros ou estrangeiros que possuem idade entre 10 e 49 anos;
- Com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico); e
- Tenham renda mensal per capita de até R$ 218 mensais.
Estudantes que fazem parte da rede pública de ensino também deverão estar inscritos no Cadastro Único. Contudo, a renda familiar mensal por pessoa poderá ser de até R$ 706. No caso de pessoas que se encontram em situação de rua, a medida não conta com um limite de renda.
Então, para efetuar a retirada dos absorventes, o cidadão deverá se dirigir a uma das unidades credenciadas no Farmácia Popular. No momento, é importante levar:
- Documento de identificação; e
- Autorização do Programa Dignidade Menstrual, emitida no app Meu SUS Digital, com validade de 180 dias.
Além disso, para menores de 16 anos, a retirada deverá ocorrer por meio do responsável legal.
Contudo, se houver dificuldade para acessar o aplicativo Meu SUS Digital, a autorização também poderá ser emitida em:
- Unidade Básica de Saúde (UBS); ou
- Postos de atendimento dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
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