Neste feriadão de Páscoa, os motoristas brasileiros possuem responsabilidades com relação às leis de trânsito. Nesse sentido, quando as regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) não são cumpridas, os condutores podem ser penalizados.
A saber, o Código de Trânsito Brasileiro passa constantemente por alterações. Desse modo, novas regras são estabelecidas, a fim de proporcionar mais segurança aos motoristas e pedestres. Portanto, confira as novas determinações que estão em vigor neste ano de 2023 e como fugir das multas.
Novas leis de trânsito 2023
A Lei 14.071 alterou algumas normas do CTB recentemente, como por exemplo, a obrigatoriedade do uso do farol baixo. Após a mudança, a regra que foi estabelecida em 2016, não é mais obrigatória. Portanto, de acordo com a lei, os condutores não precisam mais utilizar os faróis baixos nas rodovias do país durante o dia.
No entanto, é importante frisar que nas rodovias de pista simples o uso do farol baixo continua sendo obrigatório. Por outro lado, caso o veículo possua luz de condução diurna (DRL), não será necessário. De acordo com a nova lei, o motorista que não seguir a regra, corre o risco de ganhar 4 pontos na CNH, além de multa no valor de R$ 130,16.
Regra do semáforo vermelho
De acordo com a Lei 14.071/2020, “é livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão”. Desse modo, é permitido que os motoristas possam virar à direita mesmo que o sinal esteja fechado.
No entanto, como já mencionado, é necessário que o lugar em questão esteja devidamente sinalizado. Nesse sentido, a manobra só é permitida quando o semáforo conta com a placa informando “livre à direita”. Além disso, é válido salientar que a regra do semáforo vermelho já está em vigor em todo o país, entretanto, poucos municípios realizaram a sinalização.
