Novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram liberadas pelo governo através da Medida Provisória 889/2019. Naquele cenário, foi autorizado o saque imediato e o saque aniversário.
Já no dia 07/04/2020, a Medida Provisória nº 946 autorizou um saque de até um salário mínimo, que na época correspondia a R$ 1.045, para os titulares de conta do FGTS com saldo, sendo elas ativas ou inativas.
Saque aniversário
A modalidade do saque aniversário possibilita o trabalhador a resgatar no mês de seu nascimento uma porcentagem do saldo depositado na conta do fundo do FGTS. A adesão dessa categoria não é obrigatória, sendo necessária a solicitação para a Caixa Econômica Federal.
É válido lembrar que uma vez que o pedido é feito, é possível realizar o cancelamento a qualquer momento, porém, o cidadão ficará dois anos sem poder receber o fundo em caso de demissão.
No que diz respeito aos valores que podem ser sacados, tais podem variar de acordo com o saldo existente nas contas, veja a tabela a seguir:
| Limite das faixas de saldo |
Porcentual do saldo que pode ser sacado |
Parcela adicional |
| Até R$ 500 |
50% |
—– |
| De R$ 500,01 até R$ 1.000 |
40% |
R$50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5000 |
30% |
R$150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 |
20% |
R$650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 |
15% |
R$1.150 |
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 |
10% |
R$1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 |
5% |
R$2.900 |
Saque Emergencial
O saque emergencial do FGTS que foi autorizado através da Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, pode liberar até um salário mínimo para titulares de conta no fundo com saldo, ativa ou inativa.
O pagamento do saque é feito através da conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos trabalhadores. As transações podem ser feitas através do aplicativo do próprio banco, Caixa Tem.
O governo pretende liberar os saques emergências em 2021 nos mesmos moldes do ano passado. A diferença será que este ano, o valor retirado poderá chegar a R$ 1.100, conforme o salário mínimo atual. No ano de 2020, o salário mínimo correspondia a R$ 1.045.
Para que essas e mais medidas sejam liberadas, o governo espera a aprovação orçamentária deste ano. É importante lembrar que, sem o aval do Orçamento Federal pelo Congresso Nacional os gastos da União ficam limitados, o que impede a liberação das iniciativas.
Saque imediato
O Governo Federal tinha liberado uma cota de R$ 500, através do FGTS para os trabalhadores sacarem entre 2019 e 2020. Porém, no atual cenário, com a possibilidade da liberação do saque emergencial do fundo, esta medida não deve ser efetivada.
