O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um recurso criado como uma forma de auxílio aos trabalhadores após o término de seus contratos de trabalho. Atualmente, o Governo possibilita o saque do FGTS em algumas situações específicas, como o saque-aniversário e o saque para compra de imóveis.
No entanto, o Ministério do Trabalho elaborou uma minuta com o objetivo de incentivar os brasileiros a desistirem do saque do FGTS. Vamos entender melhor essa proposta.
Fim do saque-aniversário do FGTS?
A minuta do Ministério do Trabalho sugere a criação de uma possibilidade para que o trabalhador escolha sacar o valor depositado no fundo apenas em caso de demissão. Dessa forma, ele seria desligado do saque-aniversário e não poderia mais retornar a essa modalidade de saque.
A justificativa é que o FGTS foi criado como uma forma de socorrer o trabalhador que se vê sem renda após ser demitido, e a finalidade do fundo se perde com a possibilidade de saque no mês do aniversário.
“É uma sacanagem. O cara é demitido e não pode sacar o saldo do FGTS. Vamos mandar um projeto de lei corrigindo essa distorção. O fundo é de quem? Não é do trabalhador? Deve ser usado como socorro em caso de desemprego”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A ideia não é acabar com o saque-aniversário, mas sim criar estímulos para que os brasileiros escolham não aderir a ele.
Debate sobre o saque-aniversário
O tema ainda deve gerar muitos debates, e há posicionamentos divergentes em relação à proposta do Ministério do Trabalho. Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do PP, já sinalizou que vai se opor às mudanças.
“Acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo. A medida criada pelo governo Bolsonaro dava ao dono do recurso a possibilidade de, em um momento de dificuldade financeira, sacar, no mês do seu aniversário, parte do fundo de garantia e se livrar de dívidas. Isso é liberdade!
