Luiz Marinho, ministro do Trabalho, vem, há tempos, comentando sobre o fim saque-aniversário do FGTS. Assim, recentemente, o ministro se juntou com os representantes bancários e com membros integrantes do Ministério da Fazenda para explorar a alternativa intermediária.
A intenção é a preservação do formato atual, realizando modificações em suas diretrizes. Nesse sentido, estão sendo analisadas duas alternativas: diminuição do intervalo de tempo para os que escolheram o saque-aniversário e fixação do período de pagamento de três até cinco anos para quem aderir e antecipar o valor.
Condicionantes do saque-aniversário
- Adesão – A adesão é opcional e pode ser realizada pelo app Caixa Tem, site ou agências da Caixa Econômica;
- Tempo de trabalho – É preciso ter, ao menos três anos de trabalho sob regime da CLT;
- Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não pode ser bloqueado ou suspenso;
- Multa dos 40% – Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador renuncia ao valor da multa dos 40% incidentes sobre o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa;
- Valor do saque – O valor do saque varia de acordo com o saldo da conta do FGTS e com o tempo de trabalho;
- Data limite para sacar o valor na modalidade de saque-aniversário – A retirada pode ser feita no mês do aniversário do trabalhador;
- Limite de saque – O saque-aniversário permite sacar até 50% do valor que tem em conta por ano;
- Cancelamento – O saque-aniversário pode ser cancelado a qualquer momento, contudo, o trabalhador só voltará a sacar o FGTS se for demitido sem justa causa.
Situação atual da modalidade
Segundo informações da Caixa Econômica, até o dia 15 de março, aproximadamente 20,2 milhões de trabalhadores, no total de 35,4 milhões optaram pelo saque-aniversário, antecipando o valor de R$ 143,4 bilhões. A taxa de juros aplicada na operação possui o limite de 1,79% mensal, sendo a mais baixa disponível no mercado.
Acabar com o saque-aniversário e interromper a antecipação gera divergências. Afinal, bancos e congressistas endossaram as medidas na gestão anterior. Na recente reunião dentro da Casa Civil, decidiu-se que não haverá a apresentação de novas propostas.
Antecipação do saque-aniversário do FGTS
Para a garantia do sucesso no encerramento do saque-aniversário, Marinho precisa da permissão dos recursos do Fundo de Garantia para uso como garantia nos empréstimos consignados. Isso acontece por conta das dificuldades enfrentadas em se conceder crédito para o setor privado, especialmente por conta da instabilidade que a alta rotatividade produz no mercado de trabalho CLT.
Os bancos se colocaram a favor da medida, mas isso não quer dizer que outras possibilidades serão excluídas. Então, a proposta é somente mais uma das opções de crédito para quem tem saldo liberado no FGTS.
Mas, as instituições financeiras também defendem que o governo instaure a legislação que permitirá aos trabalhadores o bloqueio de 10% do saldo na contratação do empréstimo. Assim, se forem demitidos, não conseguindo pagar as dívidas, os recursos serão transferidos para os bancos.
