GRANDE PRESENTE para quem declara o Imposto de Renda

O Imposto de Renda (IR) 2023 está perto de ser requerido e os contribuintes já estão preocupados com o fato de terem que fazer a declaração. Normalmente, a Receita Federal inicia o período para realização do procedimento em março e termina em meados de abril ou maio.

Entretanto, para uma parcela de brasileiros, a cobrança do Imposto de Renda é isenta. A dispensa da obrigatoriedade costuma ser aplicada sobre fatores como idade, renda, dependência ou alguma doença do contribuinte. No entanto, é possível que haja mudanças nas condições com o novo presidente.

Quem tem o direito à isenção do Imposto de Renda 2023?

Como mencionado, alguns contribuintes podem se beneficiar da isenção do Imposto de Renda. A seguir, confira as quatro principais situações que garantem a dispensa no Imposto de Renda.

1. Isenção por doença grave

Não precisam se preocupar com o IR os cidadãos possuem uma das seguintes doenças:

• Cegueira;
• Alienação mental;
• Doença de Parkinson;
• Tuberculose ativa;
• Neoplasia grave (câncer ou tumor maligno);
• Hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV);
• Esclerose múltipla (comorbidade que afeta a coordenação motora e a cognição);
• Doença de Paget (enfermidade que  afeta os ossos);
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome de Talidomida;
• Fibrose cística;
• Nefropatia grave (doença que ataca os rins);
• Hepatopatia grave (doença que afeta o fígado);
• Cardiopatia grave;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Contaminação por radiação.

Neste caso, o interessado precisa apresentar um laudo médico assinado por um profissional do SUS atestando a veracidade da doença. Na sequência, o consumidor deve preencher um formulário e enviar à Receita. Caso contrário, a isenção não pode ser concedida.

2. Isenção por rendimentos inferiores

Aqueles que apresentarem rendimentos inferiores a R$28.559,70 em 2022 também estão dispensados da cobrança do Imposto de Renda. Na prático, isso significa que o contribuinte teve uma renda anual inferior ao valor mínimo estipulado, garantindo a sua isenção no pagamento.

3. Isenção por idade

Os cidadãos com idade acima de 65 anos que tiveram soma dos rendimentos da aposentadoria ou pensão de até R$ 24.751,74 anual, podem usufruir da isenção do IR. Porém, aqueles que recebem outra fonte de renda, como aluguéis, por exemplo, vai precisar fazer a declaração e recolher o imposto.

4. Isenção por dependência

Por fim, as pessoas que estão enquadradas como dependentes em alguma outra declaração, podem se beneficiar da isenção. No entanto, será preciso realizar a declaração para o sistema do governo conseguir cruzar os dados.

Quem vai contribuir para o Imposto de Renda 2023?

Seguindo as regras atuais, a entrega da declaração e o pagamento do imposto serão exigidas dos seguintes públicos:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$300.000,00);
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

Como receber restituição do Imposto de Renda 2023 ?

A restituição do Imposto de Renda é concedida conforme as deduções informadas na declaração. Desse modo, quanto maior o valor pago pelo consumidor, maior será a sua restituição. Por este motivo, para receber a restituição do Imposto de Renda e aumentar o seu valor, o contribuinte pode:

• Anexar todos os documentos que comprovem despesa com médicos, dentistas, plano de previdência, plano de saúde, escola, psicólogo, entre outros;
• Adicionar dependentes, ex.: cônjuges, filhos, netos, pais e irmãos (consultar regras);
• Valor de despesa com pagamento de pensão alimentícia;
• Informar a adesão de plano de Previdência privada;
• Evitar enviar declarações conjuntas.