INSS: como entregador e motorista de app podem receber benefícios

Trabalhadores de apps também podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem está dizendo isso é a própria autarquia. O compartilhamento dessa informação é importante porque nem todo mundo sabe disso. O fato é que ainda há muito mito em torno deste tema.

Acontece que essa situação ainda é nova para a Justiça do Trabalho. A modalidade de trabalho que inclui motoristas de entrega de encomendas ou mesmo de transporte de pessoas é relativamente recente. De qualquer forma, já está mais do que claro de que esses empregados também podem receber o dinheiro do INSS.

Para isso, no entanto, só há uma saída: contribuir mensalmente. Não tem outra maneira de garantir uma segurança a mais para esses trabalhadores. Eles precisam fazer pagamentos todos os meses para conseguir ter acesso a uma série de benefícios em um futuro próximo ou mesmo em qualquer outro momento.

Quem faz essa contribuição vai poder não só se aposentar como também ganhar uma série de outros benefícios. Podemos citar aqui, por exemplo, o auxílio-doença, o auxílio-acidente ou mesmo pensões. E o fato é que nunca se sabe quando se pode precisar dessas ajudas. Qualquer pessoa pode passar por situações adversas.

Imagine, por exemplo, um motorista da Uber que acabou contraindo a Covid-19 e precisou de internação. Em tese, se ele contribuir com o INSS, vai poder usar o auxílio-doença neste meio tempo. O mesmo vale para um motoqueiro que se fere no trânsito. Ele vai poder receber o auxílio-acidente. Isso só para citar alguns exemplos.

Como funciona

Para o trabalhador de transporte e entrega de app que quer começar a contribuir com o INSS, há basicamente duas opções. A primeira é se cadastrar como MEI e a segunda é se identificar como autônomo. São situações diferentes.

A grosso modo dá para dizer que ao se identificar como MEI, o trabalhador vai pagar mensalidades menores em relação ao salário mínimo. No entanto, ao mesmo tempo ele só vai poder se aposentar por idade.

Do mesmo modo, quem se cadastrar no INSS como autônomo vai poder contribuir mensalmente com valores que variam entre 11% e 20% com base no salário mínimo. Os benefícios futuros, no entanto, tendem a ser maiores. É portanto uma questão de escolha.

Além do INSS

Essa é uma situação que acontece justamente porque hoje no Brasil se entende que esses empregados não possuem relação de emprego com essas empresas. Companhias como Uber e Ifood, por exemplo, consideram que eles são apenas prestadores de serviços.

Caso se entendesse que eles teriam uma relação de trabalho, então se saberia que as empresas precisariam pagar uma série de direitos. Entre eles, estaria justamente a questão da previdência. É assim que acontece nos empregos formais.

De qualquer forma, essa não é uma questão fechada. Nos tribunais brasileiros, vários casos com essa problemática estão indo parar na Justiça. E o fato é que as decisões ainda são variadas. A polêmica segue.