Uma nova lei, publicada no início deste mês, trouxe mudanças importantes que impactam as aposentadorias, exceto a por incapacidade permanente.
Fim do “milagre da contribuição única”
O “milagre” da contribuição única era uma técnica usada para aumentar o valor da aposentadoria do segurado pouco tempo antes de se aposentar. A estratégia permitia um aumento no valor do benefício, passando muitas vezes de um salário mínimo para 60% do teto do INSS com apenas uma contribuição.
No entanto, a chamada Lei Ordinária 14.331/2022 acabou com o Milagre da Contribuição Única, uma vez que trouxe de volta a regra do divisor.
Segundo especialistas, a nova lei veio para corrigir o desdobramento que a Emenda Constitucional 103/2019 trouxe para as aposentadorias concedidas após a Reforma da Previdência, na qual retirou o divisor mínimo do cálculo dos abonos.
“Com a nova lei, quem não tiver 108 contribuições, que dá nove anos de recolhimento, depois de julho de 1994, terá o valor do benefício reduzido, considerando que a soma dos salários será dividida por 108”, diz a advogada Jeanne Vargas.
Divisor mínimo
Como mencionado, a Reforma da Previdência extinguiu o divisor mínimo para as novas aposentadorias. Por esse motivo, para a concessão do benefício foram excluídas todas as contribuições do período básico.
De todo modo, com o retorno da regra, o segurado contará com a divisão da média das suas contribuições por um número determinado, no caso atual: 108 (nove anos).
Cabe salientar que o divisor é destinado aos segurados que fizeram poucas contribuições para a Previdência a partir de julho de 1994. O sistema é utilizado caso a pessoa tenha menos que 60% das contribuições desde 07/1994.
Vale lembrar que, caso o trabalhador tenha os 15 anos (180 meses) de contribuição, entre julho de 1994 e 2009, o seu benefício será concedido conforme a regra de cálculo anterior a Reforma, ou seja, 80% maiores salários de contribuição.
Conheça todas as regras das aposentadorias em 2022
Se você pretende se aposentar este ano, é necessário estar a par dos tipos de aposentadorias oferecidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e das regras estabelecidas em cada uma delas.
