Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem ter familiares registrados como dependentes. Em suma, isso garante que o herdeiro receba um benefício após a morte do titular. No entanto, essa dependência deve estar relacionada à condição familiar ou econômica.
A Previdência Social estabelece três categorias de dependentes, por ordem de prioridade. Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar a dependência financeira econômica com o segurado falecido, caso contrário o benefício será negado.
Quais são os dependentes conforme o INSS?
De acordo com a Lei n. 8213/1991, é considerado dependente do segurado os indivíduos a seguir:
- Cônjuge;
- Companheiro(a);
- Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
- Os pais;
- O irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido.
Veja mais detalhes sobre cada uma das categorias abaixo!
Cônjuge, companheiro(a) e filhos
Neste nível de parentesco, a concessão do benefício é garantida. Já nas outras categorias, a lei exige que seja comprovado a dependência econômica para receber o benefício. Vale ressaltar que os enteados são vistos com filhos, e por isso também têm direito ao benefício.
Netos
Embora não tenham direito direto ao benefício do familiar falecido, os netos podem ser incluídos na lista de beneficiários pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele pode abrir uma ação como filho para receber o benefício, porém, é necessário comprovar dependência econômica.
União estável
A pessoa deve comprovar a convivência contínua e duradoura com dependência econômica. Através desses requisitos será possível comprovar a união estável e será possível conceder o benefício. A mesma regra vale para as relações homoafetivas.
Quando o beneficiário deixa de ser dependente do INSS?
Conforme o Art. 17 do decreto 3.048/99, o cônjuge deixa de ser dependente quando há separação judicial, divórcio, anulação do casamento, sentença judicial transitada em julgado ou óbito
No caso dos companheiros(as) deixam de ser dependentes quando há cassação da união estável sem alimentos e pelo óbito. Já o filho(a) e irmão (ã), deixam de ser dependentes ao completarem 21 anos de idade.
Como consultar os pagamentos do INSS?
De qualquer modo, a consulta ao extrato de pagamentos do INSS pode ser feita 100% online, através do site ou aplicativo de celular. Confira como fazer!
