A Previdência Social passou a aceitar nesta segunda-feira (4) o Registro Geral (RG) do segurado doente ou maior de 60 anos no ato de solicitação do benefício. De acordo com as informações do INSS, o documento será aceito mesmo que já tenha vencido.
Até então, era necessário que a pessoa emitisse um novo documento de identidade para dar entrada no pedido, o que consequentemente atrasava a liberação do abono. A medida está habilitada para os atendimentos presenciais.
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“Para a pessoa enferma ou com idade a partir de sessenta anos não poderá ser negado validade da Carteira de Identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura, nos termos do parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022”, afirma a Portaria 1.027, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (29).
INSS promoverá mutirão de revisão dos benefícios
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede vários benefícios aos seus segurados e cada um possui seus próprios critérios de viabilidade. Todavia, não basta se enquadrar nos requisitos, é necessário se manter elegível.
O INSS verifica com uma certa frequência se o segurado ainda atende aos critérios estabelecidos conforme a categoria do abono. Sendo assim, em caso de negativa, os repasses mensais serão cessados.
