INSS: teto de juros do consignado deve cair novamente em 2024

Se você está analisando a possibilidade de solicitar um consignado neste final de ano, saiba que uma boa dica é esperar um pouco mais. Nos primeiros meses de 2024, a tendência natural é que novos cortes no teto da taxa de juros deste empréstimo sejam confirmados pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

E por que essa é a tendência natural? Em entrevistas recentes, o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), vem dizendo que o teto da taxa de juros do consignado vai sempre seguir a queda da Selic, ou seja, toda vez que a Selic cair, o teto de juros do consignado deverá cair também.

E o fato é que existe uma forte indicação do Banco Central (BC) para que novas reduções da Selic sejam postas em prática nos primeiros meses de 2024. A informação, aliás, foi confirmada pelo presidente do Banco Central (BC) em entrevista nesta quinta-feira (21).

Novas quedas na Selic

“As próximas duas reuniões são a forma de conduzir a política com o menos custo possível. Na última reunião, a interpretação, de forma unânime, foi a de que é a melhor forma de fazer”, comentou Roberto Campos Neto.

“Hoje, com as variáveis que temos, o mais apropriado é o ritmo de corte de 50 pontos-base nas próximas duas reuniões. Em relação ao cenário fiscal, reconhecemos o esforço (do governo) e ele precisa melhorar. Tem um ‘gap’ entre o que o mercado entende que precisa o governo. Mas não existe uma relação mecânica entre fiscal e a queda de juros”, salientou.

Em resumo, o presidente do Banco Central está afirmando que a taxa Selic vai passar por mais duas reduções até março do próximo ano. Considerando que as duas quedas sejam de 0,5 ponto percentual, pode-se dizer que taxa básica de juros vai cair dos atuais 11,75% para 10,75% ao ano.

O teto de juros do consignado

Desde o último dia 13 de dezembro, está valendo o novo teto máximo de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O CNPS decidiu reduzir o teto de juros de 1,84% para 1,80% ao mês. Já para o cartão de crédito consignado e para o cartão do benefício, os juros devem cair de 2,73% para 2,67% ao mês.

Na prática, isso significa que os bancos podem definir quais serão as taxas que serão cobradas por cada um dos empréstimos consignados oferecidos, mas eles não poderão ultrapassar os novos tetos que estão sendo estabelecidos a partir do último dia 13.

De todo modo, vale sempre lembrar que eles não são obrigados a liberar o consignado, isto é, caso um determinado banco não concorde com a redução da taxa e acredite que não tem como respeitar a regra, ele pode simplesmente se retirar da linha do crédito para segurados do INSS.

Críticas da Febraban

O temor de uma debandada de bancos ganhou força nas últimas semanas, quando a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) lançou uma nota afirmando que várias instituições financeiras poderiam se retirar da linha, deixando menos opções para os segurados.

“A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de forma recorrente, vem alertando o ministro Carlos Lupi sobre os prejuízos que ele tem causado aos aposentados, a partir das decisões que, sem amparo em análises técnicas, culminaram em reduções, de forma totalmente arbitrária e artificial, do teto de juros do consignado do INSS, de 2,14% para 1,80% ao mês.”

“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados.”

Até aqui, no entanto, todos os grandes bancos que atuam no Brasil vêm afirmando que devem manter a liberação do consignado, mesmo após as reduções do teto das taxas de juros do consignado.