Um pagamento extra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será feito para milhares de brasileiros. Esse dinheiro tem relação com o CJF (Conselho da Justiça Federal), que no fim de julho iniciou uma liberação significativa para aposentados. O pagamento é destinado àqueles que obtiveram a concessão ou revisão do benefício através de processo judicial.
Sendo assim, serão pagos cerca de R$ 1,8 bilhão em valores atrasados para esses segurados do INSS. De acordo com o “Catraca Livre”, os pagamentos têm como objetivo quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas requisições podem ter relação com diversos benefícios, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, BPC, entre outros.
As Requisições de Pequeno Valor são quantias que o ente público, neste caso o INSS, foi condenado a pagar através de processo judicial. Desta maneira, cada ente devedor pode fixar um valor para expedição das RPVs. No entanto, este valor não pode ser menor do que o maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Atualmente, neste pagamento do INSS, as RPVs incluem os processos que estejam dentro do limite máximo de 60 salários mínimos. Com isso, serão englobados no total 84.091 processos, beneficiando 109,403 segurados.
Quem pode receber este pagamento do INSS?
Para ser considerado um beneficiário, e receber este pagamento extra do INSS, o segurado deve ter obtido sucesso em uma ação judicial contra o instituto, sem a possibilidade de recursos.
Além disso, as ordens de pagamento devem ter sido emitidas pelo juiz até o mês de junho de 2023. Caso o segurado do INSS deseje consultar sua situação, e saber se tem direito aos pagamentos, basta consultar o site do Tribunal Regional da região em que se encontra. Isso porque os valores estão sendo liberados aos Tribunais Regionais nos quais os segurados obtiveram sucesso nas ações judiciais contra o INSS.
