JÁ ESTÁ EM VIGOR: Novo salário mínimo está valendo; veja quem será impactado

A espera acabou. Depois de meses de muitos debates envolvendo o governo federal e o Congresso Nacional, o novo salário mínimo começou a valer oficialmente nessa quarta-feira (1º). Por lei, o piso nacional precisa ser elevado ao menos uma vez por ano.

No dia 1º de Janeiro, começou a valer o valor do novo salário mínimo, que agora é de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em comparação com os R$ 1.412 do ano passado. Em termos percentuais, estamos falando de um reajuste de 7,5%.

Esse patamar de aumento representa um reajuste real, assim como foi prometido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Isso significa que os trabalhadores brasileiros terão aumento do poder de compra no decorrer dos próximos meses.

O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país. O novo piso começa a valer em janeiro, mas a maioria dos brasileiros que recebe esse patamar deve sentir o impacto apenas a partir de fevereiro.

Ao contrário do que muita gente imagina, o aumento do salário mínimo não impacta apenas os trabalhadores ativos. Quem recebe benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, também terá o aumento para o mesmo patamar de R$ 1.518.

Entenda as mudanças no salário mínimo

• Como funcionava

Antes, o valor do salário mínimo era definido com base em duas frentes: a inflação do ano anterior e o Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes. A junção desses dois percentuais formam o tamanho do aumento do piso do ano seguinte.

• Como funciona agora

Com a aprovação do pacote de corte de gastos, o  Congresso Nacional estabelece que o salário mínimo seguirá levando em conta a inflação do ano anterior e o PIB de dois anos antes.

Entretanto, já a partir de janeiro o PIB passou a ter uma limitação de 2,5% no máximo, e de 0,6% no mínimo. Por esse sistema, o governo federal garante sempre um aumento real para o piso, mas esse aumento não poderá ser maior do que 2,5% ao ano.

Imagine, por exemplo, que o PIB de 2 anos antes tenha sido de 3%. Neste caso, o governo federal vai passar só 2,5% desse aumento para o salário mínimo. Por outro lado, se o PIB crescer apenas 0,3%, o governo vai repassar um aumento de 0,6%, que indica o patamar mínimo.

Impacto do salário mínimo para o INSS

Como se sabe, existe uma vinculação entre o salário mínimo e as aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autarquia não pode pagar menos do que o piso.

O corte de gastos não mexe com essa regra. Portanto, todos os aposentados e pensionistas do INSS seguirão recebendo em 2025 pelo menos os valores indicados no salário mínimo.

Com base em todas as novas regras aprovadas pelo  congresso nacional no decorrer dessa semana, é possível afirmar que todos os trabalhadores que recebem um salário mínimo por mês deverão ter aumento real no próximo ano.

O que se discutiu no  Congresso Nacional não foi o fim do aumento real do salário mínimo, mas o tamanho desse aumento real. No final das contas, ficou decidido que essa elevação será menor do que a prevista inicialmente.

Na história

O salário mínimo foi instituído no Brasil ainda no dia 1º de maio de 1940, durante o governo de Getúlio Vargas. A medida fez parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A ideia de criar um salário mínimo era garantir condições básicas de sobrevivência para os trabalhadores brasileiros, assegurando uma espécie de remuneração mínima pelos seus serviços.

Naquele primeiro momento, o valor do salário mínimo variava de acordo com a região, refletindo as disparidades econômicas do país. Apenas  no ano de 1984, o piso foi unificado nacionalmente.