Jovens que fazem parte do Auxílio Brasil terão mais chances de fazer parte das regras de novos programas sociais do Governo Federal. No final da última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) que muda algumas normas para a contratação de trabalhadores aprendizes menores de idade.
Segundo informações dispostas na MP, o plano do Governo Federal é gerar a contratação de mais de 100 mil novos jovens aprendizes já nos próximos meses. A prioridade dos contratos serão destinados a pessoas que são atendidas pelo Auxílio Brasil. Além disso, o poder executivo dará prioridade também para adolescentes que se encontram em situação de acolhimento institucional e aqueles registrados como vítimas do trabalho infantil.
O Governo também anunciou uma série de vantagens para que as empresas cumpram as suas cotas de contratação de aprendizes. O Ministério do Trabalho e da Previdência é o idealizador da MP, que já foi enviada para o Congresso Nacional. Em nota, a pasta defendeu as mudanças na legislação dos aprendizes.
“(A MP) é um instrumento fundamental para a ampliação das oportunidades de formação e de inclusão laboral de milhares de jovens brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, grupo social que mais sofreu com os efeitos da pandemia no mercado de trabalho”, disse o Ministério do Trabalho e da Previdência.
Congresso Nacional precisa aprovar
As leis brasileiras apontam que uma MP tem validade desde o momento em que ela é assinada pelo presidente do país. Dessa forma, o documento que muda as regras para a contratação de aprendizes já vale de fato.
Todavia, a MP ainda precisa do aval do Congresso Nacional para poder se tornar uma lei. Informações de bastidores apuradas pelo jornal Folha de São Paulo mostram que o clima entre os parlamentares é de veto ao projeto.
