Julgamento do FGTS: a decisão de Nunes Marques que frustrou trabalhadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a possível mudança no sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, a análise já foi paralisada mais uma vez. Antes de dar um voto sobre a ação, o Ministro Nunes Marques decidiu pedir vista.

Mas o que o pedido de vista significa na prática? Significa que ao realizar o pedido, o Ministro está na verdade pedindo mais tempo para poder analisar o caso com mais calma. O resumo da história é que o julgamento foi suspenso temporariamente, mas sem uma previsão de nova data para a retomada das discussões.

Nunes Marques, no entanto, deu algumas sinalizações de que os trabalhadores não deverão esperar muito tempo. De acordo com ele, a ideia é retomar o processo “o mais breve possível” e que “não deve demorar” a trazer o caso para discussão mais uma vez. De todo modo, ele se esquivou de dar uma data para a retomada do julgamento.

Marques disse ainda que a decisão de pedir vista “não vai prejudicar os titulares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. Ele argumentou que precisou pedir vista para analisar com mais calma os argumentos dos representantes do Governo Federal, que são notadamente contrários a uma mudança no sistema de correção do FGTS.

O julgamento da correção do Fundo de Garantia foi oficialmente iniciado há exatamente uma semana, depois de um hiato de quase 10 anos de espera para os trabalhadores. Até aqui, o placar está 2 a 0 pela mudança no sistema de correção. Votaram desta forma o Ministro relator da ação, Luiz Roberto Barroso, e o Ministro André Mendonça, que seguiu o voto inicial.

O que pede a ação

Em 2014, o partido Solidariedade e a Central Força Sindical entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo mudanças no sistema de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Hoje, tal correção é feita com base apenas na chamada Taxa Referencial (TR), que tem reajustes quase nulos todos os anos.

A ação indica que este atual formato de correção seria injusto com os trabalhadores brasileiros. O documento pede para que os ministros indiquem uma nova grandeza de correção dos valores que estão depositados no Fundo de Garantia. A ideia mais provável é que o saldo passe a ser corrigido pela inflação.

Em caso de aceitação da mudança por parte do STF, os trabalhadores poderiam passar a ganhar reajustes maiores com o passar dos anos. Se o novo formato levar em conta a inflação, a expectativa é de que eles não percam mais o poder de compra, como estava acontecendo nos últimos anos.

Por que Governo é contra mudança

O Governo Federal está observando cada passo deste julgamento com certa preocupação. Oficialmente, a Advocacia Geral da União (AGU) chegou a solicitar que o STF não julgasse a ação que pede mudanças no sistema de correção do FGTS.

Há um temor por parte da equipe econômica de que as contas públicas poderiam ser atingidas pelo novo sistema de correção. Analistas acreditam que o Governo poderia ter que desembolsar algo em torno de R$ 300 bilhões apenas com as liberações retroativas.

Além do Governo Federal, instituições como o Banco Central (BC) também se pronunciaram oficialmente contra as possíveis mudanças no sistema.

Quem seria impactado?

Caso a tese do relator Luiz Roberto Barroso seja seguida pela maioria dos ministros, todos os trabalhadores com contas ativas no sistema do FGTS teriam direito a um valor corrigido pelo novo formato do Fundo de Garantia.

Contudo, é importante lembrar que mesmo depois de uma possível decisão do STF neste sentido, o Governo poderá entrar com um recurso para tentar atrasar a implementação.