A lei que reserva vagas para o acesso de alunos da rede pública às instituições federais de ensino superior completa dez anos. Com isso, a Lei nº 12.711/2012 deve passar por análise e revisão até agosto deste ano.
Conhecida popularmente como Lei de Cotas, a lei reserva 50% das vagas dos cursos de graduação em universidades e institutos federais para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas.
Dentre as vagas reservadas, há ainda percentual para pessoas pretas, pardas, indígenas e com deficiência. O número de vagas destinado a cada um desses grupos deve estar de acordo com proporção respectiva desses grupos no estado da instituição a partir dos últimos dados do do IBGE.
Com a aproximação da revisão, senadores e deputados apresentam propostas de revisão de alteração e continuidade da medida, enquanto movimentos sociais buscam torná-la permanente.
Contudo, os debates têm causado preocupação entre os defensores da Lei de Cotas pois há propostas contrárias às cotas raciais. Uma das fortes críticas à lei é justamente o fato de que, para metade dos cotistas, o fator “renda” não é considerado.
Desse modo, pessoas negras, indígenas ou com deficiência que não são socioeconomicamente vulneráveis podem ingressar em cursos do ensino superior por meio da lei, enquanto estudantes de baixa renda ficam de fora.
