Novo salário mínimo IMPACTA benefícios trabalhistas; confira as alterações

O aumento do salário mínimo é um dos assuntos mais comentados desde a posse do novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso porque, a remuneração foi reajustada com ganhos reais, ação que não acontecia desde 2019.

O piso nacional passou de R$ 1.212 para R$ 1.320 neste ano. Na prática, o aumento foi de 8,9%, de acordo com a inflação do último ano. Todavia, o valor não impacta apenas o salários dos trabalhadores, mas também atinge outros grupos.

Atualmente, vários benefícios trabalhistas usam como base o salário mínimo. Desse modo, quando o piso é corrigido, as gratificações também devem ser atualizadas. A exemplo o abono salarial PIS/PASEP, seguro-desemprego e até os benefícios do INSS.

 

Benefícios trabalhistas que serão reajustados em 2023

Entre os principais benefícios que passarão por correção destacam-se:

• PIS/PASEP

O trabalhador que atende as regras de recebimento do abono salarial PIS/PASEP pode ser contemplado com um valor equivalente a até um salário mínimo vigente, neste ano, R$ 1.320. Em outras palavras, o Governo Federal pode pagar ao titular até um piso nacional todos os anos.

• Seguro-desemprego

Diferente do benefício anterior, o seguro-desemprego deve pagar, no mínimo, um valor igual ao salário mínimo vigente. Desse modo, quem for demitido sem justa causa este ano receberá, pelo menos, R$ 1.320. Vale ressaltar que a determinação é prevista por lei.

• Benefícios do INSS

Também, por lei, os beneficiários da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode receber um valor inferior ao piso nacional. Logo, a partir do dia 25 de janeiro, data do primeiro pagamento reajustado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aqueles que recebem apenas o salário base serão contemplados com R$ 1.320.

 

Saque-aniversário do FGTS vai acabar?

O novo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já se pronunciou quanto as suas intenções na pasta para este ano. A princípio, ele trará uma série de medidas com o objetivo de gerar mais empregos. Marinho ainda utilizará o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como instrumento de investimento.

Além disso, o ministro ainda informou que todas as mudanças serão negociadas, afirmando que os brasileiros não devem temer as novas alterações. No entanto, durante suas falas, Marinho destacou que uma de suas propostas é acabar com o atual saque-aniversário do FGTS.

Em sua declaração, o Ministro do Trabalho afirmou que deverá sugerir o fim do saque-aniversário do FGTS. Atualmente, a modalidade atende um pouco mais de 28 milhões de trabalhadores. Todavia, ele não informou como fará isso e qual é o seu objetivo com a extinção da modalidade.

Tendo ainda em pauta o FGTS, Marinho pontuou que o Fundo de Garantia possui dois objetivos claros. O primeiro é de incentivar ao investimento, no caso da habitação, e o segundo é criar uma poupança para o trabalhador, que poderá utilizar e, casos de desemprego, por exemplo.

Neste sentido, quando os trabalhadores sacam uma parcela do FGTS todos os anos em seu aniversário, uma parte importante dos recursos guardados no Fundo de Garantia é comprometida. Desse modo, quando o titular precisar dos valores, não os terá devido ao saque precoce.