O salário mínimo 2024 será de R$ 1.412. Esta previsão é baseada na regra de valorização aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.320.
A Política do Salário Mínimo e como ela é Calculada
De acordo com a lei, a política do salário mínimo é composta pela soma de dois índices:
- O Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro.
- O Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, prevê que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.411,95, em 2024, arredondado para R$ 1.412,00. Segundo ele, o efeito fiscal sobre as despesas indexadas será de R$ 35 bilhões anualizados.
Opiniões Externas sobre o Novo Valor do Salário Mínimo
Paulo Silva, economista e analista da Efí Bank, também chegou neste valor para o salário mínimo 2024, considerando o INPC de 3,85% dos últimos 12 meses até novembro e a variação do PIB de 3% nos últimos dois anos.
Por outro lado, o valor será R$ 9 a menos do que o previsto pelo governo no orçamento enviado ao Congresso, que foi de R$ 1.421. Bruno Imaizumi, economista da LCA Consultoria, acredita que será difícil para o governo divulgar um valor abaixo do prometido.
“São 9 reais de diferença, mas ainda assim foi uma das promessas de governo essa questão da política de valorização do mínimo”, disse Imaizumi.
O novo salário mínimo começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Portanto, o governo Lula precisará divulgar o decreto com o valor do reajuste até o fim do ano. Pela nova regra, o Planalto não precisará negociar com o Congresso o novo valor.
Fórmula de Reajuste Anual do Salário Mínimo
A fórmula de reajuste anual do salário mínimo será composta pela soma do:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro.
- Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
No entanto, se o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação. Esta nova política valerá até que outra lei a modifique.
Histórico do Salário Mínimo no Brasil de 1994 a 2023
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
- 2023: R$ 1.302 em janeiro – aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio – aumento de 1,4%
- 2022: R$ 1.212 – aumento de 10,18%
- 2021: R$ 1.100 – aumento de 5,26%
- 2020: R$ 1.045 – aumento de 0,58% (ajuste em janeiro) / R$ 1.039 – aumento de 4,11% (em janeiro)
(Continuação da lista no final do artigo)
Quem tem Direito ao Salário Mínimo
O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.
